Regulamento interno do CATL

ÍNDICE
I – CARACTERIZAÇÃO DO CONTEXTO
1.1 – Identificação
1.2 – Recursos Humanos
1.3 – Recursos Físicos
1.4 – Horário
II – REGRAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO
2.1 – Regras Gerais de Funcionamento
III – CONDIÇÕES DE ADMISSÃO
3.1 – Condições de Admissão
IV – DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS
4.1 – Livro de Reclamações
4.2 – Horário de atendimento dos Serviços Administrativas
4.3 – Renovação de Contrato
4.4 – Pagamentos
V – PLANO ANUAL DE ATIVIDADES
5.1 – Plano Anual de Atividades
VI – ATELIERS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS
6.1 – Atelier Técnico-Pedagógico de Pintura
6.2 – Atelier Técnico-Pedagógico de Manualidades
6.3 – Ludoteca Orientada
6.4 – Coro
VII – PRINCÍPIOS ORIENTADORES
7.1 – Educação, Família e Escola
7.2 – Colaboração Familiar
7.3 – Educação de Qualidade, Integral e Personalizada
7.4 – A Formação Integral dos Intervenientes da Ação Educativa
VIII – DIREITOS DOS UTENTES
8.1 – Direitos dos Utentes
IX – DEVERES DOS UTENTES
9.1 – Deveres dos Utentes
X – MEDIDAS DISCIPLINARES
10.1 – Medidas Disciplinares
XI – DIREITOS E DEVERES DOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
11.1 – Direitos e Deveres dos Encarregados de Educação
XII – RESPONSABILIDADE DOS COLABORADORES
12.1 – Princípios Gerais
12.2 – Autoridade do Colaborador
12.3 – Direitos dos Colaboradores
12.4 – Deveres dos Colaboradores
12.5 – Não é permitido aos Colaboradores
XIII – INTERVENÇÃO DA ENTIDADE PATRONAL
13.1 – Intervenção da Entidade Patronal
Regulamento Interno
O Regulamento Interno do CATL define o regime de funcionamento do CATL, as suas estruturas e os processos organizacionais, que se consideram mais adequados e que melhor servem os objetivos definidos no Projeto Educativo.
I – CARACTERIZAÇÃO DE CONTEXTO
1.1- Identificação
O CATL funciona nas instalações da Fundação “A Caridade”.
Entrada para o CATL: Alameda D. Afonso Henriques, nº 4, 1900-181 Lisboa
Telefone: 21 845 45 50 Fax: 21 848 66 20
Site igual ao do Colégio O Pelicano: www.colegioopelicano.pt
E-mail igual ao do Colégio O Pelicano: colegio.pelicano@mail.telepac.pt
1.2 – Recursos Humanos
Diretora Técnica
Psicóloga
Professora de Pintura
Professora de Manualidades
Monitora
Rececionista
Empregada de refeitório
Cozinheira e ajudantes
Funcionária de limpeza
Pessoal dos Serviços administrativos
1.3 – Recursos Físicos
Sala de Artes para o Atelier de Pintura
Sala para Atelier de Manualidades
Ludoteca
Um salão com palco
Espaços de recreio
Três casas de banho para utentes
Uma casa de banho para adultos
Refeitório, copa e cozinha
Receção
Sala de atendimento de Pais
1.4 – Horário
O CATL funciona das 7.30 horas às 9.00 horas e depois da última A.E.C. até às 19.30 horas, de segunda-feira a sexta-feira.
II – REGRAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO
2.1 – Regras Gerais de Funcionamento
O CATL funciona de setembro a julho (inclusive) em cada ano letivo.
O CATL está aberto de segunda-feira a sexta-feira.
No início de cada ano letivo todos os Encarregados de Educação preenchem um documento em que mencionam o nome das pessoas autorizadas a virem buscar os seus educandos e respetiva identificação.
O Calendário do CATL está afixado na Entrada.
III – CONDIÇÕES DE ADMISSÃO
3.1 – Condições de Admissão
O CATL está aberto tanto a alunos do Colégio O Pelicano como a alunos de outros estabelecimentos de ensino.
A admissão no CATL é precedida de uma entrevista dos Pais com a Direção Técnica e do preenchimento e entrega dos documentos necessários.
É condição de admissão a criança fazer 6 anos no ano da sua admissão no CATL.
São prioridades de admissão/renovação:
– Ser aluno do Colégio O Pelicano;
– Ter frequentado o CATL no ano letivo anterior (renovação);
– Ter irmãos a frequentar o Colégio O Pelicano no Pré-Escolar;
– Ter irmãos a frequentar o CATL;
– Pertencer a famílias numerosas.
IV – DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS
4.1 – Livro de Reclamações
A Instituição possui livro de Reclamações, ao dispor dos utentes.
4.2 – Horário de atendimento dos Serviços Administrativos
A Secretaria atenderá os interessados dentro do horário compreendido entre as 9.00 e as 12.00 horas e entre as 14.30 e as 17.00 horas.
4.3 – Renovação de Contrato
Entre o Encarregado de Educação e a Fundação “A Caridade” é celebrado, anualmente, um Contrato de Prestação de Serviços de CATL Clássico com Almoço.
Só é possível um aluno renovar o Contrato de CATL se não houver nenhuma dívida à Instituição por parte dos progenitores.
4.4 – Pagamentos
As onze comparticipações do CATL (setembro a julho) são liquidadas em 10 (dez) prestações, entre setembro e junho de cada ano letivo.
Os pagamentos mensais deverão ser efetuados até ao dia 10 de cada mês na Secretaria. Podem ser efetuados em várias modalidades (numerário, cheque, multibanco ou transferência bancária).
Os pagamentos efetuados após o dia 10 de cada mês têm uma penalização de 1% por dia sobre o valor da comparticipação.
A falta de comparência do utente ao CATL não dá direito a qualquer tipo de reembolso.
Durante o ano letivo os valores das mensalidades não diminuirão ainda que haja alteração do rendimento per capita do agregado familiar.
A comparticipação familiar é determinada com base nos escalões de rendimento per capita indexados à remuneração mínima mensal conforme Anexo que segue.
O cálculo do rendimento per capita do agregado familiar é realizado ao abrigo da Circular nº 4, de 16 de dezembro de 2014 da Direção Geral da Segurança Social conforme Anexo que segue.
“A prova dos rendimentos do agregado familiar é feita mediante a apresentação da declaração de I.R.S., respetiva nota de liquidação e outros documentos comprovativos da real situação do agregado.
Sempre que haja dúvidas sobre a veracidade das declarações de rendimento, e após efetuarem as diligências que considerem adequadas, podem as instituições convencionar um montante de comparticipação familiar até ao limite da comparticipação familiar máxima.” Conforme Circular nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Direção Geral da Segurança Social, 7.1 e 7.1.1
V – PLANO ANUAL DE ATIVIDADES
5.1 – Plano Anual de Atividades
O Plano Anual de Atividades é o documento onde constam as planificações das atividades a desenvolver nos Ateliers Técnico–Pedagógicos bem como a sua organização e os recursos que implica.
VI – Ateliers Técnico – Pedagógicos
6.1 – Atelier Técnico/Pedagógico de Pintura
As atividades desenvolvidas no Atelier Técnico / Pedagógico de Pintura visam despertar o gosto pela Pintura, como arte e como saber e iniciar os alunos na aprendizagem de técnicas de Pintura que lhes possibilitem um saber fazer promotor de um desenvolvimento integral.
A possibilidade das crianças poderem contactar com a arte / pintura enquanto experiência estimulante e enriquecedora do seu conhecimento global é uma mais – valia para o seu desenvolvimento global, quer especificamente para o desenvolvimento das competências motoras finas, quer para o desenvolvimento de competências de desenvolvimento da criatividade.
6.2 – Atelier Técnico/Pedagógico de Manualidades
O Atelier Técnico / Pedagógico de Manualidades é um espaço e um tempo de criação coletiva mas onde a criação individual tem um papel importante no todo a alcançar. O produto final deste Atelier está intimamente relacionado com o desenvolvimento das competências motoras finas e com a cooperação e a partilha de saberes.
As crianças neste Atelier podem experienciar as várias possibilidades de diferentes materiais, adequando o seu uso a diferentes contextos e situações, e podem selecionar as técnicas aprendidas e os materiais ajustados às suas intenções expressivas de modo a coordenarem o eu e os outros no alcançar da meta estabelecida.
6.3 – Ludoteca Orientada
Na Ludoteca – Orientada as crianças interagem possibilitando, de forma orientada e lúdica, autorregular a aprendizagem e o comportamento.
O Jogo emerge como um fio condutor da aprendizagem, onde as atividades de estimulação cognitiva estão sempre presentes.
Promovem competências sociais que permitem refletir sobre várias alternativas de resolução das situações quotidianas.
As Atividades de Leitura proporcionam um saber em ação e uma partilha de experiências enriquecedoras para o desenvolvimento integral.
6.4 – Coro
As atividades de desenvolvimento vocal e musical proporcionadas no Atelier Técnico/Pedagógico de Coro permitem que a criança se conheça melhor a si própria, desenvolvendo a sua noção de esquema corporal e melhorando a sua comunicação com os outros.
Os grandes pilares da prática coral – Atelier Técnico Pedagógico de Coro – são o trabalho coletivo e toda a recriação e interpretação musical . O controlo muscular da emissão da frase está unido à respiração física, sensitiva e intelectual convertendo-se num gesto completo no qual o indivíduo inteiro se encontra implicado.
A música coral permite, por meio de uma atividade social e comunitária coletiva, ter contacto com uma situação de privilégio em que todos os valores formativos, artísticos e humanos se aperfeiçoam nas atividades musicais e sociais que o Atelier Técnico/Pedagógico desenvolve.
VII – Princípios Orientadores
A Fundação ” A Caridade “, entidade titular do CATL – Centro de Atividades de Tempos Livres, deve a sua existência a um espírito e a uma determinação fundacionais inspirados em valores de altruísmo e de solidariedade de matriz cristã católica, com o propósito de serviço à sociedade e à família, numa visão de Pessoa nas várias dimensões que a caracterizam.
Assim, é nosso desígnio prosseguir na afirmação e na concretização destes Princípios proporcionando aos Pais, enquanto primeiros educadores, um modelo de educação de qualidade, integral e personalizada.
A concretização deste modelo educativo pressupõe uma colaboração permanente com as Famílias, assegurando informação cuidada aos Pais sobre o desenvolvimento do projeto educativo do CATL e o seu ajustamento a cada caso. Assim, valoriza-se a ação dos Pais na educação, no cumprimento das disposições regulamentares e no contributo de todos para um bom ambiente.
O mesmo modelo e objetivos educacionais requerem uma grande disponibilidade e um forte empenho de todos os que trabalham no CATL – Direção Técnica, Pessoal Docente e Pessoal não Docente. Valoriza-se o contacto e a colaboração com as Famílias, a atualização científica, didática e pedagógica constantes na atividade diária dos Educadores ordenados ao desenvolvimento dos princípios básicos que orientam toda a atividade do CATL.
No CATL a formação que se oferece aos utentes é de orientação cristã, decorrente da doutrina da Igreja Católica. É objetivo prioritário na formação dos utentes promover, de maneira adequada à sua idade, a preparação para um livre exercício dos direitos e
deveres de uma cidadania crítica e responsável. É neste contexto que na formação para a cidadania, sem prejuízo da vertente transversal, se privilegia a “formação para o voluntariado” numa gratuidade do dar.
7.1 – Educação, Família e Escola
Os Pais são os primeiros e fundamentais titulares do direito e do inerente dever de educar os seus filhos. O CATL é por eles escolhido de acordo com as suas preferências no exercício da liberdade de escolha da educação.
Entendemos que as relações entre a família e o CATL têm de ser constantes e caracterizadas por uma lealdade e uma harmonia completas, ao serviço do projeto que se cumpre no desenvolvimento personalizado das aptidões de cada criança.
Assim, os Pais ocupam um lugar central na ação do CATL. Cada contrato não significa apenas que mais uma criança é admitida, mas sim que há mais uma família com quem se começa a realizar um trabalho de conjunto no seu processo educativo. Desde a primeira entrevista que se procura que os Pais compreendam que a missão do CATL é colaborar com eles na formação integral dos filhos.
São explicados aos Pais os Princípios Orientadores bem como as linhas gerais do Projeto Educativo do CATL, que tem como objetivos uma educação integral e personalizada.
7.2 – Colaboração Familiar
A colaboração familiar deriva do respeito pelos direitos dos Pais na educação dos filhos, da necessidade de harmonizar as intervenções e as mensagens da família com as da Direção Técnica do CATL.
Assim, os Pais deverão, no mínimo, pedir marcação de uma entrevista por Trimestre com a Direção Técnica. Estas entrevistas devem ter um carácter muito positivo. Não se destinam prioritariamente a resolver problemas mas contribuem para os evitar ou para que sejam resolvidos atempadamente.
A Psicóloga Educacional do CATL recebe as famílias sempre que for desejável. Este apoio não é visto como exclusivo para as “situações problemáticas” mas percecionado como uma mais-valia educativa.
A par do convívio com as famílias, das sessões e cursos para Pais sobre temas de educação e de orientação familiar, realizam-se também atividades familiares de voluntariado.
7.3 – Educação de Qualidade, Integral e Personalizada
O Projeto Educativo do CATL orienta-se por um processo educativo integral e personalizado.
Formação integral porque procura potenciar a inovação e a qualidade da educação face às perspetivas do futuro. Uma capacidade de autonomia e de iniciativa, preparação para o trabalho em equipa, capacidade de observação e de reflexão, de crítica e de decisão, treino de adaptação a situações diferentes, aptidão para organizar o seu próprio trabalho, empenho em escolher e cumprir um projeto pessoal de formação e de atualização permanentes. Saber ser, saber pensar, saber fazer.
O conjunto de todas estas ações formais e informais – de natureza cultural, social, espiritual e cívica, desportiva e artística – programadas anualmente, é fundamental para o desenvolvimento integral da criança, nas suas dimensões física, intelectual, moral, espiritual e artística. A prática de um verdadeiro humanismo que procura responder às questões sobre o sentido da vida e contrapõe uma cultura do ser ao do ter.
O sucesso do CATL evidencia-se quando cada utente, em função da sua idade e desenvolvimento, vai assumindo corretamente a posição de primeiro protagonista da sua própria educação.
7.4 – A Formação Integral de todos os Intervenientes da Ação Educativa
Entende-se a educação como processo interativo e personalizado e o CATL como uma comunidade dinâmica, em que se fomenta um ambiente familiar, caracterizado por atitudes de respeito, entreajuda, ordem, alegria, criatividade, esforço e amizade. Para o seu bom funcionamento é fundamental uma boa relação entre Famílias, Funcionários e Utentes.
É necessária uma formação personalizada e integral de todos os intervenientes na ação educativa a qual comporta ações devidamente programadas que fazem parte da Formação Profissional Contínua e um acompanhamento individual por parte da Direção Técnica.
Complementarmente aos princípios acima enunciados, o CATL tem como objetivo tornar os seus espaços “locais” lúdicos, com preocupações sócio – educativas, de complemento formativo dos utentes, desenvolvendo projetos e atividades, numa abordagem holística, tendo em conta o seu desenvolvimento ao nível psicomotor, cognitivo e sócio – afetivo.
O fio condutor da construção deste Regulamento Interno teve como ponto de partida os utentes que o frequentam pressupondo, quer a heterogeneidade do seu desenvolvimento, quer os seus diferentes perfis de interesses, quer as suas características individuais e quer as suas expetativas. O conhecimento do (s) contexto (s) em que se desenvolve o seu processo sócio – educativo e a definição de quais as prioridades educacionais também estiveram presentes na sua elaboração.
VIII – Direitos dos utentes
8.1 – Direitos dos utentes
Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, idade, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas;
Usufruir de uma educação de qualidade;
Escolher e usufruir, nos termos estabelecidos no quadro legal aplicável, através dos seus Pais ou Encarregados de Educação, o Projeto Educativo do CATL que lhe proporciona as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico e para a formação da sua personalidade;
Conhecer as normas de funcionamento dos serviços do CATL e o Regulamento Interno do mesmo;
Receber em igualdade de condições, a necessária educação de qualidade, formação cívica e usufruir de todos os benefícios proporcionados pelo CATL;
Usufruir da planificação das atividades dos vários ateliers do CATL;
Acompanhamento com vista ao sucesso educativo e a uma efetiva aquisição de saberes e competências;
Beneficiar de apoios específicos, adequados às suas necessidades e à sua aprendizagem, através dos serviços de psicologia;
Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho e ser estimulado nesse sentido;
Ser tratado com respeito, amizade e correção por todos os elementos do CATL, em especial pela Direcção Técnica e pelos seus professores ou colaboradores, numa harmoniosa integração na comunidade educativa;
Ver salvaguardada a sua segurança no CATL e respeitada a sua integridade física e moral beneficiando, designadamente, da especial proteção consagrada na lei;
Ser informado sobre o Regulamento Interno do CATL e, por meios a definir por este e em termos adequados à sua idade, sobre todos os assuntos que justificadamente sejam do seu interesse, nomeadamente o modo de organização das atividades, equipamentos, instalações, plano de emergência e, em geral, sobre todas as atividades e iniciativas relativas ao Projeto Educativo do CATL;
Ser assistido pronta e adequadamente em caso de acidente ou de doença;
Ter Plano de Desenvolvimento Individual (PDI);
Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).
IX – Deveres dos utentes
9.1 – Deveres dos utentes
Conhecer e cumprir as normas de funcionamento dos serviços do CATL e o Regulamento Interno do mesmo;
Respeitar o ideário do CATL, adequando o seu comportamento aos princípios, à identidade e à cultura do CATL e ao seu Projeto Educativo;
Respeitar o exercício do direito à educação dos outros utentes;
Respeitar a autoridade legítima dos responsáveis do CATL – Diretora Técnica, professores e colaboradores – cumprindo as instruções dos mesmos;
Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, discriminar em razão da origem étnica, saúde, sexo, idade, condição económica, cultural e social;
Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da comunidade educativa;
Guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa;
Respeitar a dignidade dos colegas e não os colocar em risco com as suas brincadeiras;
Não estragar nem extraviar qualquer objecto que não lhe pertença. Caso contrário será obrigado a reparar o estrago;
Ser assíduo e pontual aos ateliers e empenhar-se no cumprimento dos seus deveres no âmbito das atividades propostas;
Ser participativo nos ateliers, respeitando as indicações que lhe são transmitidas;
Seguir as orientações relativas às atividades desenvolvidas nos ateliers;
Não estar distraído nos ateliers com qualquer objeto que não seja instrumento de trabalho. Se tal acontecer este será guardado pelo professor / colaborador, sendo posteriormente entregue pela Diretora Técnica ao Encarregado de Educação;
Contribuir para a harmonia da convivência e para a plena integração no CATL de todos os utentes;
Participar nas atividades educativas desenvolvidas no CATL, bem como nas demais atividades organizadas que requeiram a participação dos utentes;
Circular nos corredores com compostura;
Preservar as instalações e material didático do CATL, fazendo uso correto dos mesmos;
Comunicar ao professor ou colaborador presente qualquer anomalia que se verifique no decorrer de qualquer atividade;
Procurar manter em ordem e limpos os espaços utilizados, avisando os professores ou os colaboradores, em caso de necessidade;
Apresentar-se no CATL com aspeto cuidado, de forma a promover a dignificação individual e coletiva; não é permitido o uso de boné ou chapéu dentro do CATL;
Não trazer para o CATL qualquer objeto considerado perigoso ou indecoroso. Se tal acontecer será guardado pelo professor / colaborador e será entregue ao Encarregado de Educação pela Diretora Técnica;
Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades dos ateliês, ou poderem causar danos físicos ou psicológicos aos utentes ou a qualquer outro membro da comunidade educativa;
Não podem trazer para o CATL ou ser portadores de revistas, livros ou qualquer outro material, contrários ao bom ambiente educativo nem estão autorizados a utilizar telemóveis, gameboy ou outros dispositivos electrónicos dentro do CATL;
Os utentes e, solidariamente, os seus Encarregados de Educação são responsáveis pelo bom uso dos equipamentos e materiais do CATL e por quaisquer danos ou prejuízos que causem;
Apresentar -se com vestuário que se revele adequado, em função da idade, à dignidade do espaço e à especificidade das atividades escolares, no respeito pelas regras estabelecidas no CATL;
Reparar os danos por si causados a qualquer membro da comunidade educativa ou em equipamentos ou instalações do CATL ou outras onde decorram quaisquer atividades e, não sendo possível ou suficiente a reparação, indemnizar os lesados relativamente aos prejuízos causados.
Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros do CATL;
Respeitar o plano dos ateliers do CATL;
Os utentes são responsáveis, em termos adequados à sua idade e capacidade de discernimento, pelo exercício dos direitos e pelo cumprimento dos deveres que lhe são definidos no Regulamento Interno do CATL e na demais legislação aplicável.
X- Medidas disciplinares
10.1- Medidas disciplinares
As medidas corretivas prosseguem finalidades pedagógicas e de integração, assumindo uma natureza eminentemente preventiva.
São medidas corretivas:
a) A advertência;
b) A saída do atelier e demais locais onde se desenvolvem as atividades, com a realização de tarefas de integração no CATL, com acompanhamento e em local adequado;
c) O condicionamento ao acesso a certos espaços do CATL ou à utilização de certos materiais e equipamentos;
d) A mudança de grupo.
A advertência consiste numa chamada verbal de atenção ao utente, perante um comportamento perturbador do funcionamento normal das atividades dos ateliers ou das relações entre os presentes no local onde elas decorrem, com vista a alertá-lo para que deve evitar tal tipo de conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres como utente.
No atelier a advertência é da exclusiva competência do responsável do mesmo, cabendo, fora dela, a qualquer colaborador ou Direção Técnica.
A saída do atelier e demais locais onde se desenvolvam as atividades é da competência do responsável do atelier respetivo e implica a permanência do utente no CATL, com a realização de atividades de integração. A Direção do CATL definirá as atividades, acompanhamento, local e período de tempo durante o qual as mesmas ocorrem.
A aplicação das medidas corretivas previstas é comunicada ao Encarregado de Educação.
XI -Direitos e Deveres dos Encarregados de Educação
11.1- Direitos e Deveres dos Encarregados de Educação
Os Pais são os primeiros responsáveis pela educação dos seus filhos com os deveres inerentes a essa condição. Confiam ao CATL parte da educação, com o inerente dever de estabelecer com o CATL, designadamente, com a Direção Técnica, a relação necessária para que a acção educativa seja eficaz.
Cabe, em especial aos Pais:
Acompanhar ativamente as atividades do CATL do seu educando;
Promover a articulação entre a educação na família e o ensino no CATL;
Diligenciar para que o seu educando beneficie, efetivamente, dos seus direitos e cumpra rigorosamente os deveres que lhe incumbem, procedendo com correção no seu comportamento;
Cooperar com a Direção Técnica, em especial quando para tal forem solicitados;
Reconhecer e respeitar a autoridade dos colaboradores no exercício da sua função e incutir nos seus filhos o dever de respeito para com os professores e colegas do CATL, contribuindo para a disciplina e harmonia da comunidade educativa;
Contribuir, relativamente ao seu educando, para o correto apuramento de factos em procedimentos de índole disciplinar ajudando assim no desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, na sua capacidade de se relacionar com os outros, no seu sentido de responsabilidade e na plena integração na comunidade educativa;
Contribuir para a preservação da segurança e integridade física e psicológica de todos os que participam na vida do CATL;
Comparecer no CATL sempre que tal se revele necessário ou quando para tal for solicitado;
Indemnizar o CATL relativamente a danos materiais causados pelo seu educando;
Manter constantemente atualizados os seus contactos;
Ser tratados com respeito e correção por todos os elementos do CATL;
Ser informados pela Direção Técnica do CATL, sobre todas as matérias relevantes no processo educativo dos seus educandos;
Ver respeitada a confidencialidade, relativamente aos elementos constantes do Plano de Desenvolvimento Individual – PDI – dos seus educandos;
Ter entrevistas individuais;
Conhecer o Regulamento Interno do CATL, comprometer-se a promovê-lo e subscrevê-lo mediante aceitação do mesmo quando celebrado o Contrato de Prestação de Serviços para 2014 / 2015 do CATL Clássico com Almoço, e do compromisso ativo quanto ao seu cumprimento integral e quanto a fazê-lo cumprir pelo seu educando;
Tratar com respeito e correção todos os elementos do CATL;
Articular a educação na Família com a formação integral do CATL;
Responsabilizar-se pela apresentação cuidada do seu educando, no CATL;
Responsabilizar-se pelos objetos não permitidos pelo Regulamento Interno, trazidos pelos seus educandos para o CATL;
Cooperar com a Direção Técnica do CATL no desenvolvimento de uma cultura da cidadania, nomeadamente através da promoção das regras de convivência do CATL;
Diligenciar para que os seus educandos cumpram a medida disciplinar aplicada pela Direção Técnica, desde que a mesma prossiga os objectivos de reforço da formação cívica, com vista ao desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os outros e da sua plena integração na comunidade educativa e de acordo com o Regulamento Interno do CATL;
Comparecer no CATL para entrevistas sempre que para tal forem convocados.
Os Pais ou Encarregados de Educação são responsáveis pelos deveres dos seus filhos.
Para efeitos do disposto no Regulamento Interno do CATL considera -se Encarregado de Educação quem tiver menores a residir consigo ou confiado aos seus cuidados.
O Encarregado de Educação é habitualmente o pai ou a mãe que, por acordo expresso ou presumido entre ambos, é indicado para exercer essas funções, presumindo – se ainda, até qualquer indicação em contrário, que qualquer ato que pratica relativamente ao seu filho é realizado por decisão conjunta.
XII – Responsabilidade dos colaboradores
12.1 – Princípios Gerais
Os colaboradores respondem diretamente perante a Direção Técnica em tudo o que diz respeito às atividades do CATL. Enquanto funcionário da Fundação perante o Conselho de Administração da Fundação (entidade patronal).
Os colaboradores, antes de contratarem com a Instituição, tomam conhecimento do Projeto Educativo e do Regulamento Interno do CATL, cuja aceitação é requisito prévio e indispensável para a sua contratação.
12.2 – Autoridade do colaborador
A lei protege a autoridade dos colaboradores nos domínios pedagógico, científico, organizacional, disciplinar e de formação cívica.
A autoridade do colaborador exerce -se dentro e fora dos ateliers, no âmbito das instalações do CATL ou fora delas, no exercício das suas funções.
12.3 – Direitos dos colaboradores
Ser respeitado na sua autoridade e prestígio, pessoalmente e no desempenho da sua função;
Ter acesso à Formação Profissional Contínua adequada à melhoria do seu exercício profissional.
12.4 – Deveres dos colaboradores
Exercer as suas funções, conforme o horário e planificações previamente estabelecidos;
Informar, com antecedência sempre que possível, da impossibilidade de comparecer aos ateliers / atividades;
Cuidar do arranjo pessoal, apresentando-se no CATL com vestuário adequado ao local de trabalho e funções que desempenha de forma a promover a dignificação individual e coletiva, em todas as circunstâncias, contribuindo assim para o respeito e para boa imagem da Instituição;
Ser assíduo e apresentar-se nos ateliers pontualmente para o regular início dos mesmos, retirando-se só depois de concluídas todas as suas tarefas;
Gerir o tempo do atelier, de modo que os utentes abandonem o ateliê acompanhados pelo colaborador;
Desligar ou pôr em silêncio o telemóvel durante o tempo de serviço;
Contribuir para a formação integral dos utentes promovendo o desenvolvimento das suas capacidades e estimulando a sua autonomia e criatividade;
Reconhecer e respeitar as diferenças dos utentes e não permitir a exclusão e a discriminação;
Respeitar a natureza confidencial da informação relativa aos utentes e respetivas famílias;
Estabelecer com os utentes um clima de colaboração e confiança mantendo sempre um ambiente de respeito, delicadeza e cordialidade, nas palavras e atitudes;
Remeter à Direção Técnica do CATL as necessárias informações acerca do aproveitamento e atitudes dos utentes, bem como todas as informações que possam contribuir para um melhor ambiente de trabalho, unidade, responsabilidade e vivência do Projeto Educativo do CATL;
Não permitir comportamentos inadequados e perturbadores das atividades;
Zelar pela ordem e conservação do equipamento e material;
Zelar pela disciplina no CATL e em particular no grupo que lhe foi confiado;
Comunicar à Direção Técnica do CATL, por escrito, qualquer problema de carácter disciplinar que possa ocorrer;
Manter com todos os colegas o espírito de colaboração e solidariedade;
Colaborar ativamente em todas as iniciativas;
Procurar ser inovador e partilhar experiências enriquecedoras;
Participar na Formação Profissional Contínua, com vista a uma permanente atualização didático – pedagógica e a uma perfeita integração nos objetivos do CATL;
Comparecer às reuniões que lhe digam respeito, convocadas pela Direção Técnica.
12.5 – Não é permitido aos colaboradores
Servir-se dos ateliers ou de outros momentos para, de forma direta ou indireta, contrariar os Princípios Orientadores do CATL;
Pôr em prática iniciativas que pela sua qualidade ou dimensão exijam ser aferidas primeiro com a Direção do CATL;
Ocupar-se durante os ateliês de assuntos alheios às atividades ou sair dos ateliers deixando os utentes sozinhos;
Apresentar-se com vestuário não adequado dentro da Instituição ou ter comportamentos que possam originar atos de indisciplina nos utentes ou ser motivo de mau exemplo para os outros funcionários.
Usar o telemóvel durante o decorrer do atelier.
XIII – Intervenção da Entidade Patronal
13.1 – É vedado à entidade patronal
Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou aplicar-lhe sanções por causa desse exercício;
Exercer pressão sobre o trabalhador para que atue no sentido de influir desfavoravelmente no seu trabalho ou no trabalho dos colegas;
Obrigar o trabalhador a adquirir bens ou utilizar serviços fornecidos pela entidade patronal ou pessoa por ela indicada;
Forçar qualquer trabalhador a cometer atos contrários à deontologia profissional;
Faltar ao pagamento pontual da retribuição, na forma devida;
Lesar os interesses patrimoniais do trabalhador;
Ofender a honra e dignidade do trabalhador;
Advertir, admoestar ou censurar em público qualquer trabalhador, perante utentes e respetivos familiares;
Despedir e readmitir um trabalhador, mesmo com o seu acordo, havendo o propósito de o prejudicar em direitos ou garantias já adquiridos.