Regulamento Interno do 1º CEB 2016/2017

ÍNDICE

I – INTRODUÇÃO

II – OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO

2.1 – Objeto

2.2 – Aplicação

III – IDENTIFICAÇÃO DO COLÉGIO

3.1 – Localização do Colégio

3.2 – Caraterização do Colégio

3.2.1 – Caraterização do Meio Local

3.3 – Recursos Físicos

3.4 – População de Alunos

3.5 – Pessoal

3.5.1 – Pessoal afeto às atividades letivas

3.5.2 – Pessoal afeto às A.E.C.

3.5.3 – Outros

IV – REGIME DE FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO

4.1 – Normas Gerais de Funcionamento

4.2 – Atividades Letivas

4.2.1 – Horário

4.2.2 – Componentes do Currículo

4.3 – Calendário escolar

4.4 – Atividades de Enriquecimento do Currículo

4.5 – Atividades Extra- curriculares

V – PRINCÍPIOS ORIENTADORES

5.1 – Educação, Família e Escola

5.2 – Colaboração Familiar

5.3 – Educação de Qualidade, Integral e Personalizada

5.4 – Formação Integral dos Intervenientes da Ação Educativa

VI – PARCERIAS

VII – ORGANOGRAMA

VIII – DIREÇÃO EXECUTIVA

8. 1 – Definição e Composição

8.1.1 – Diretora Pedagógica

8.1.2 – Diretora Delegada

8.2 – Competências

8.2.1 – Diretora Pedagógica

8.2.2 – Diretora Delegada

IX – PSICÓLOGA EDUCACIONAL

9.1 – Competências

X – CONSELHO DE DOCENTES

XI – AVALIAÇÃO

11.1 – Preâmbulo

11.2 – Critérios de avaliação

11.2.1 – Princípios Gerais

11.2.2 – Modalidades de avaliação

11.2.3 – Especificidades da avaliação

11.2.3.1- Avaliação sumativa interna

11.2.3.2 – Avaliação sumativa externa

11.2.4 – Efeitos da avaliação

11.3 – Processo de avaliação

11.3.1 – Intervenientes e competências

11.4 – Registo, tratamento e análise da informação

11.5 – Efeitos da avaliação sumativa

11.6 – Classificação, transição e aprovação

11.6.1 – Condições de aprovação, transição e progressão

11.7 – Registo das classificações e ratificação das deliberações

11.7.1 – Revisão das deliberações

11.7.2 – Reclamação e recursos

11.8 – Medidas de promoção do sucesso escolar

11.8.1 – Finalidades

11.8.2 – Medidas de promoção do sucesso escolar

11.8.3 – Apoio ao Estudo

11.8.4 – Constituição de grupos

11.8.5 – Período de acompanhamento extraordinário

11.8.6 – Casos especiais de progressão

11.8.7 – Situações especiais de classificação

11. 9 – Conselho de Docentes na avaliação

11.10 – Momentos de avaliação

XII – PROCESSO INDIVIDUAL DO ALUNO

12.1 – Princípios Gerais

12.2 – Instrumentos de registo

XIII – DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS DA COM.EDUC.

13.1 – Direitos do aluno

13.2 – Deveres do aluno

13.3 – Dever de assiduidade

13.4 – Faltas e sua natureza

13.5 – Dispensa da atividade física

13.6 – Justificação de faltas

13.7 – Faltas injustificadas

13.8 – Excesso grave de faltas

13.9 – Efeitos da ultrapassagem dos limites de faltas

13.10 – Medidas de recuperação e de integração

13.11 – Incumprimento ou ineficácia das medidas

13.12 – Disciplina

13.12.1 – Infração

13.12.2 – Participação de ocorrência

13.13 – Medidas disciplinares

13.13.1 – Finalidades das medidas disciplinares

13.13.2 – Determinação da medida disciplinar

13.14 – Medidas disciplinares corretivas

13.15 – Medidas disciplinares sancionatórias

13.16 – Medidas disciplinares sancionatórias — Proc.disciplinar

13.17 – Suspensão preventiva do aluno

13.18 – Execução das medidas corretivas e sancionatórias

XIV – RESPONSABILIDADE DA COMUNIDADE EDUCATIVA

XV – RESPONSABILIDADE DOS PAIS OU ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

15.1 – Princípios Gerais

15.2 – Incumprimento dos deveres

XVI – RESPONSABILIDADE DOS PROFESSORES

16.1 – Papel especial dos professores

16.2 – Autoridade do Professor

16.3 – Direitos dos Professores

16.4 – Deveres dos Professores

16.5 – Não é permitido aos Professores

XVII – PAPEL DO PESSOAL NÃO DOCENTE

17.1 – Direitos do pessoal não docente

17.2 – Deveres do pessoal não docente

XVIII- INTERVENÇÃO DA ENTIDADE PATRONAL

18.1 – É vedado à entidade patronal

XIX – INTERVENÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES

XX – PRÉMIOS DE MÉRITO E DE HONRA

20.1 – Quadros de Mérito

20.2 – Quadros de Honra

XXI – DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 – Disposições relativas à entrada no Colégio

21.2 – Disposições relativas a Visitas de Estudo

21.3 – Disposições relativas a medicamentos

21.4 – Disposições relativas a acidentes e/ou doença de alunos

21.5 – “Informação” aos Pais ou Encarregados de Educação

XXII – SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS

22.1 – Serviços Obrigatórios

XXIII – SERVIÇOS FACULTATIVOS

23.1 – Atividades Extra-curriculares

23.2 – Almoço

23.3 – Visitas de Estudo

23.4 – Prolongamento

23.5 – Praia

23.6 – Centro de Atividades de Tempos Livres

XXIV – DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

24.1 – Matrículas

24.2 – Ficha de Candidatura

24.3 – Pagamentos

24.4 – Horário de atendimento dos Serviços Administrativos

XXV – PREÇÁRIO

XXVI – LIVRO DE RECLAMAÇÕES

XXVII – CALENDÁRIO ESCOLAR – Ano Letivo 2016/2017

I – INTRODUÇÃO

O Regulamento Interno do Colégio O Pelicano define o regime de funcionamento do Colégio e os seus Princípios Orientadores, as estruturas e os processos organizacionais, que se consideram mais adequados e que melhor servem os objetivos definidos no Projeto Educativo.

A Fundação ” A Caridade “, entidade titular do Colégio “O Pelicano”, deve a sua existência a um espírito e a uma determinação fundacionais inspirados em valores de altruísmo e de solidariedade de matriz cristã católica, com o propósito de serviço à sociedade e à família, numa visão de Pessoa nas várias dimensões que a caracterizam.

Este Regulamento está elaborado de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86 de 14/10), Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de novembro, alterado pela Lei nº 33/2012, de 23 de agosto, Despacho nº 39/SERE/88 de 12 de setembro, Portaria nº 809/93 de 7 de setembro, Despacho n.º 14 460/2008, de 15 de Maio, publicado no Diário da República,2.ª série, n.º 100, de 26 de Maio de 2008, Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de Julho, Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei nº 51/2012 de 5 de setembro de 2012), Despacho Normativo nº 24 – A/2012, de 6 de setembro, Despacho Normativo nº 24/2000, de 11 de maio, alterado pelo Despacho Normativo nº 36/2002, de 4 de junho, Despacho nº 8771-A/2012, de 2 de julho, Despacho nº 8683/2011 de 28 de junho, Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, Despacho Normativo nº 31 / 2000, de 31 de julho, Decreto-Lei nº 91/2013 de 10 de julho, D.L. nº 152/2013, de 4 de novembro e Portaria nº 59/2014.

Além destes diplomas é de referir, também, a importância das Metas Curriculares na elaboração deste Regulamento Interno e do Projeto Educativo.

O Encarregado de Educação deve, no ato da matrícula, subscrever uma declaração de aceitação do Regulamento Interno e do compromisso quanto ao seu cumprimento integral.

II – OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO

2.1 – Objeto

Este Regulamento orienta o regime de funcionamento do Colégio O Pelicano e define os direitos e deveres da comunidade educativa.

2.2 – Aplicação

O Regulamento Interno é elaborado pela Direção do Colégio com a colaboração de outros intervenientes. É aprovado pelo Conselho de Administração da Fundação. A Fundação “A Caridade” é a entidade titular do Colégio O Pelicano.

O Regulamento Interno é revisto de acordo com as alterações do Projeto Educativo do Colégio e da legislação publicada.

Aplica – se a toda a comunidade educativa.

III – IDENTIFICAÇÃO DO COLÉGIO

O Colégio O Pelicano é propriedade da Fundação “A Caridade “, Fundação de Solidariedade Social com Estatutos aprovados e com registo definitivo no Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

O Colégio obedece ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e legislação complementar do mesmo e está integrado no Sistema Nacional de Ensino.

O Colégio tem uma Direção, nomeada pelo Conselho de Administração da Fundação “ A Caridade “. As relações entre o Colégio e os organismos oficiais de tutela são assegurados pelo Conselho de Administração da Fundação e pela Direção do Colégio, segundo as matérias em causa.

A Fundação e o Colégio beneficiam dos apoios previstos na lei. As famílias beneficiam de um apoio, diferenciado, segundo as disposições legais e as dos Ministérios da tutela.

Entidade Titular: Fundação “A Caridade “

Colégio O Pelicano Alvará: 1823 Data: 21/6/67

3.1 – Localização do Colégio

Endereço do Colégio: Alameda D. Afonso Henriques, nº 4, 1900-181 Lisboa

Telefone: 21 845 45 50 Fax: 21 848 66 20

Site: www.colegiopelicano.pt

E-mail: colegio.pelicano@mail.telepac.pt

Concelho: Lisboa     Distrito: Lisboa

3.2 – Caraterização do Colégio

3.2.1 – Caraterização do Meio Local

O Colégio O Pelicano situa-se na zona oriental da cidade de Lisboa junto à Fonte Luminosa, na Alameda D. Afonso Henriques.

É servido pelo Metropolitano de Lisboa e pela rede de transportes rodoviários (Carris).

O Colégio pertence à Freguesia do Areeiro, São João de Deus.

3.3 – Recursos Físicos

O Colégio funciona em três Edifícios interligados.

Possui salas próprias para Atividades do Ensino Pré-escolar e para as Aulas do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Tem ginásio, “espaço Informático”, sala de Artes e Ciência, gabinete de Direção, gabinete de trabalho para a psicóloga educacional, três espaços de recreio e Biblioteca.

Os Serviços Administrativos funcionam em espaço próprio, com acesso direto pelo átrio do Colégio.

O Colégio possui dois refeitórios, duas copas e cozinha onde as refeições são diariamente confecionadas.

3.4 – População de Alunos

O Colégio tem Alvará para 425 alunos.

Os alunos do ensino Pré-Escolar têm idades compreendidas entre os 3 e os 6 anos.

Os alunos que iniciam o 1º Ciclo têm de completar 6 anos até 31 de dezembro desse ano.

3.5 – Pessoal

3.5.1 – Pessoal afeto às atividades letivas

– Diretora Pedagógica

– Psicóloga Educacional

– Professoras do 1º CEB

3.5.2 -Pessoal afeto às Atividades de Enriquecimento do Currículo:

– Professoras: de Inglês, de TIC, de Estudo Orientado, de PNL, de Matemática Aplicada e do Ensino da Música.

3.5. 3 – Outros

– Empregada de refeitório

– Cozinheira e ajudantes

– Funcionária de limpeza

– Rececionistas

– Pessoal dos Serviços Administrativos

IV – REGIME DE FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO

4.1 – Normas Gerais de Funcionamento

O Colégio está aberto de setembro a julho (inclusive).

O Colégio abre às 7.30 horas e encerra às 19.30 horas.

No início de cada ano letivo todos os Encarregados de Educação preenchem um documento em que mencionam o nome das pessoas autorizadas a virem buscar os seus educandos e respetiva identificação.

Está afixado no átrio do Colégio o horário de atendimento de cada Professora.

4.2 – Atividades Letivas

4.2.1 – Horário

As atividades letivas do 1º Ciclo funcionam em regime normal.

Entende-se por “regime normal” a distribuição da atividade letiva por um período da manhã e um da tarde, interrompidos pelo intervalo do almoço.

As diferentes disciplinas componentes do currículo têm uma duração de 25 horas semanais.

As atividades letivas têm início às 9:00 horas e terminam às 16:00 horas.

4.2.2 – Componentes do Currículo

Componentes do Currículo – Disciplinas

Português Matemática Estudo do Meio Expressões: Artísticas e Físico-Motoras Área de Projeto Estudo Acompanhado Educação para a Cidadania Apoio ao Estudo Educação Moral e Religiosa Católica Inglês – 3º e 4º anos

É no 1º Ciclo que se desenvolvem e sistematizam as aprendizagens que são a base de todas as aprendizagens futuras. Aqui se consolidam e formalizam as aprendizagens das literacias, visando o domínio e o uso dos vários códigos linguísticos (a língua portuguesa, as segunda e terceira línguas, as linguagens matemáticas, científicas, tecnológicas, artísticas e culturais) bem como se estruturam as bases fundamentais para a compreensão do mundo.

O Programa Educação 2015 pretendeu aprofundar o envolvimento das escolas e das comunidades educativas na concretização dos compromissos nacionais e internacionais em matéria de política educativa através da elaboração de estratégias e dinâmicas próprias que permitiram:

a) Integrar a melhoria efetiva dos resultados de aprendizagem como prioridade do Projeto Educativo;

b) Selecionar atividades pedagógicas e formas de organização focadas nas metas curriculares de português e de matemática, com especial relevo para as atividades curriculares em sala de aula.

c) A promoção da melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos.

4.3 – Calendário Escolar

O calendário escolar, para o ano letivo seguinte, é elaborado segundo as diretrizes do Ministério da Educação e Ciência e afixado no hall de entrada do Colégio.

O Ministério da Educação e Ciência, habitualmente emana estas diretrizes no final do de junho ou no mês de julho.

4.4 – Atividades de Enriquecimento do Currículo

As Atividades de Enriquecimento do Currículo proporcionadas pelo Colégio são:

Tecnologias de Informação e Comunicação (T.I.C.)

Ensino do Inglês – 1º e 2º anos

Plano Nacional de Leitura (P.N.L.)

Ensino da Música

Matemática Aplicada

Estudo Orientado

As Atividades de Enriquecimento do Currículo não se podem sobrepor à atividade curricular diária. São gratuitas e não são de frequência obrigatória.

As Atividades de Enriquecimento do Currículo permitem aos alunos desenvolverem competências específicas em determinadas áreas, assim como complementar as competências adquiridas ou em aquisição nas diferentes disciplinas.

Estas aprendizagens assumem-se como espaços de aprendizagem facilitadores do desenvolvimento integral dos alunos, nomeadamente nos aspetos de sociabilização, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes, ativos e participativos, permitindo em simultâneo minimizar ou ultrapassar situações ou problemas no âmbito do Projeto Educativo.

As Atividades de Enriquecimento do Currículo são escolhidas de acordo com os objetivos definidos no Projeto Educativo do Colégio.

Consideram-se Atividades de Enriquecimento do Currículo as atividades educativas e formativas que incidem na aprendizagem da língua inglesa ou de outras línguas estrangeiras e nos domínios desportivo, artístico, científico, técnico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio e de educação para a cidadania.

A atividade de Estudo Orientado destina-se à consolidação das aprendizagens e ao desenvolvimento de competências que permitam a apropriação de métodos de estudo e de pesquisa, devendo os alunos beneficiar do acesso a recursos escolares e educativos existentes no Colégio tais como livros e outros materiais pedagógicos e acompanhamento por parte dos professores.

As condições de frequência das Atividades de Enriquecimento Curricular pelos alunos com necessidades educativas especiais devem constar do seu Programa Educativo Individual.

Na planificação das Atividades de Enriquecimento do Currículo devem ser tidas em consideração as orientações programáticas bem como outras diretrizes emanadas pelo Ministério da Educação.

4.5 – Atividades Extra-curriculares

As Atividades Extra-curriculares que o Colégio proporciona são:

Mandarim

Judo

Piano, órgão, cravo e guitarra clássica

As Atividades Extra-curriculares não são de frequência obrigatória.

O valor pago por estas atividades facultativas não está incluído na mensalidade.

As Atividades Extra-curriculares têm lugar de segunda-feira a sexta- feira e não se sobrepõem nem às atividades letivas nem às Atividades de Enriquecimento do Currículo.

As Atividades Extra-curriculares decorrem, também, nos dias não letivos.

V – PRINCÍPIOS ORIENTADORES

A Fundação ” A Caridade “, entidade titular do Colégio O Pelicano, deve a sua existência a um espírito e a uma determinação fundacionais inspirados em valores de altruísmo e de solidariedade de matriz cristã católica, com o propósito de serviço à sociedade e à família, numa visão de Pessoa nas várias dimensões que a caracterizam.

Assim, é desígnio atual e constante deste Colégio prosseguir na afirmação e na concretização destes Princípios proporcionando aos Pais, enquanto primeiros educadores, um modelo de educação de qualidade, integral e personalizada, que acrescenta ao pleno desenvolvimento dos objetivos e programas do sistema nacional de ensino, uma componente de formação humana, moral e espiritual que o diferencia dos condicionalismos a que está sujeito o ensino público.

A concretização deste modelo educativo pressupõe a promoção gradual de uma colaboração permanente entre as Famílias e a Escola, assegurando informação cuidada aos Pais sobre o desenvolvimento do projeto educativo e seu ajustamento a cada caso, valorizando a ação dos Pais na educação e integração na comunidade educativa dos seus filhos, no cumprimento das disposições regulamentares e no contributo de todos para o melhor ambiente e funcionamento das estruturas escolares.

O mesmo modelo e objetivos educacionais requerem uma grande disponibilidade e um forte empenho de todos os que trabalham no Colégio – Direção, Pessoal Docente e Pessoal não Docente. Valoriza-se o contacto e a colaboração com as Famílias, a abertura à formação profissional contínua, à atualização científica, didática e pedagógicas constantes na sua atividade

diária ordenada ao desenvolvimento dos princípios básicos que orientam toda a atividade deste Colégio.

No Colégio O Pelicano a formação que se oferece às crianças é de orientação cristã, decorrente da doutrina da Igreja Católica. É objetivo prioritário na formação dos crianças promover, de maneira adequada à sua idade, a preparação para um livre exercício dos direitos e deveres de uma cidadania crítica e responsável. É neste contexto que na formação para a cidadania, sem prejuízo da sua vertente transversal, se privilegia a “formação para o voluntariado” numa sincera gratuidade do dar e se ensina a potenciar perspetivas inovadoras numa vertente de serviço aos outros.

5.1 – Educação, Família e Escola

Os Pais são os primeiros e fundamentais titulares do direito e do inerente dever de educar os seus filhos. A Escola é por eles escolhida de acordo com as suas preferências e com o modelo e as capacidades educativas da escola, no exercício da liberdade de escolha da educação.

Entendemos que as relações entre a família e a escola têm de ser constantes e caracterizadas por uma lealdade e uma harmonia completas, ao serviço do projeto que se cumpre no desenvolvimento personalizado das aptidões de cada criança.

Assim, os Pais das crianças ocupam um lugar central na ação do Colégio. Cada matrícula não significa apenas que mais uma criança é admitida, mas sim que há mais uma família com quem se começa a realizar um trabalho de conjunto no seu processo educativo. Desde a primeira entrevista, procura-se que os Pais compreendam que a missão do Colégio é colaborar com eles na formação integral dos filhos.

Nessa primeira entrevista são explicados aos Pais os Princípios Orientadores bem como as linhas gerais do Projeto Educativo do Colégio, que tem como objetivos um ensino de excelência inserido numa educação integral e personalizada.

5.2 – Colaboração Familiar

A colaboração familiar deriva do respeito pelos direitos dos Pais na educação dos filhos, da necessidade de harmonizar as intervenções e as mensagens da família e da escola e de orientar a personalização do ensino – e portanto a sua qualidade e integralidade – com os contributos e as observações dos Pais inerentes à sua indispensável participação no processo educativo de cada criança. Neste sentido os Pais deverão dar continuidade, na família, aos Lemas do Colégio.

Os Pais deverão, também, pedir marcação de, pelo menos, uma entrevista por Trimestre. Estas entrevistas devem ter um carácter muito positivo. Não se destinam prioritariamente a resolver problemas mas contribuem para os evitar ou para que sejam resolvidos atempadamente.

A Psicóloga Educacional do Colégio também recebe as famílias sempre que for desejável. Este apoio não é visto como exclusivo para as “situações problemáticas” mas percecionado como uma mais-valia educativa.

A par das festas de Natal, das festas de final de ano e de reuniões nas quais são expostos objetivos e estratégias didático-pedagógicas, podem realizar-se também convívios com as famílias, sessões e cursos para Pais sobre temas de educação e atividades familiares de voluntariado.

5.3 – Educação de Qualidade, Integral e Personalizada

O Projeto Educativo do Colégio orienta-se para a qualidade do ensino e pela consideração de que a educação é um processo integral e personalizado. Assim propõe-se:

– Um programa de ensino com metas e prioridades que define objetivos e conteúdos, meios, recursos e técnicas que, cumprindo as disposições legais e obedecendo às diretivas curriculares, designadamente ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, é reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência e está integrado no Sistema Nacional de Ensino.

– Uma Formação Escolar que procure potenciar a inovação e a qualidade no ensino face às perspetivas do futuro. Uma preparação de base consistente, domínio da língua mãe e de, pelo menos, uma língua estrangeira, capacidade de autonomia e de iniciativa, preparação para o trabalho em equipa, capacidade de observação e de reflexão, de crítica e de decisão, treino de adaptação a situações diferentes, aptidão para organizar o seu próprio trabalho, empenho em escolher e cumprir um projeto pessoal de formação e de atualização permanentes. Saber ser, saber pensar, saber fazer.

– Um conjunto de ações formais e informais, de natureza cultural, social, espiritual e cívica, desportiva e artística, programadas anualmente, fundamentais para o desenvolvimento integral de cada criança, nas suas dimensões física, intelectual, moral, espiritual e artística.

– A prática de um verdadeiro humanismo que procura responder às perguntas sobre o sentido da vida e contrapõe uma cultura do ser ao do ter.

Entende-se que não é possível uma educação de qualidade se esta não for personalizada.

O respeito pela dignidade e personalidade de cada criança exigem-na. Pressupõem-na os melhores critérios e métodos pedagógicos e didáticos os quais são comprometidos quando a sua utilização não for adequada ao momento e às características próprias do processo educativo que se desenvolvem em cada criança. O sucesso da escola evidencia-se quando cada criança, em função da sua idade e desenvolvimento, vai assumindo corretamente a posição de primeiro protagonista da sua própria educação.

A personalização no ensino é, nesta perspetiva, indispensável para uma educação livre e responsável, que respeita por igual todas as famílias e todas as crianças, sem qualquer preconceito em relação à sua raça, ao seu credo e à sua condição como é próprio da doutrina cristã.

5.4 – Formação Integral de todos os Intervenientes da Ação Educativa

Entende-se a educação como processo interativo e personalizado e a escola como uma comunidade dinâmica, em que se fomenta um ambiente familiar, caracterizado por atitudes de respeito, entreajuda, ordem, alegria, criatividade, esforço e amizade. Para o seu bom funcionamento é fundamental uma boa relação entre Famílias, Educadores, Funcionários e Crianças.

Os participantes diretos no processo educativo das crianças são os responsáveis principais pelo sucesso escolar e educativo.

Para tanto é necessária uma formação personalizada e integral de todos os intervenientes na ação educativa a qual comporta ações devidamente programadas que fazem parte da Formação Profissional Contínua e um acompanhamento individual por parte dos diretivos.

Têm importância e exigências particulares os programas e ações de formação destinados a professores e educadores.

As ações de apoio à formação contínua de Educadores valorizam a importância das necessidades reais do contexto escolar. Devem os programas de formação servir para estimular a perspetiva crítico – reflexiva que fornece os meios para um pensamento autónomo e facilite as dinâmicas de auto – formação participada que implica um investimento pessoal e um trabalho criativo sobre a identidade de cada agente, com os seus percursos e projetos próprios.

Os saberes de que os Educadores são portadores serão trabalhados em perspetivas técnicas e concetuais. Assim, os programas de formação de professoras concebem-se e organizam-se também no sentido de contribuírem para a melhoria continuada da qualidade profissional.

VI – PARCERIAS

A Fundação “A Caridade”, em função de o Colégio O Pelicano, tem um protocolo com o CENOFA (Centro de Estudos de Orientação Familiar de Lisboa), com vista a proporcionar cursos de formação para os pais dos alunos do Colégio.

VII – ORGANOGRAMA

VIII – DIREÇÃO EXECUTIVA

8. 1 – Definição e Composição

A Direção é o órgão de gestão do Colégio, com competências próprias nas áreas pedagógica, cultural, social, de formação de pessoal e de colaboração com as famílias.

A Direção Executiva do Colégio O Pelicano é colegial e é constituída por:

8.1.1 – Diretora Pedagógica

• A Direção Pedagógica em exercício está homologada.

• A habilitação académica da Diretora Pedagógica corresponde ao exigido.

• A Diretora Pedagógica tem experiência pedagógica de acordo com o que é exigido.

8.1.2 – Diretora Delegada

• Pertence ao Conselho de Administração da Fundação e é a representante da entidade titular no Ministério da Educação e Ciência.

8.2 – Competências:

8.2.1 – Diretora Pedagógica

– Superintender o cumprimento das normas relativas a aceitação ou renovação de matrículas.

– Encaminhar o processo de transferência dos alunos.

– Fomentar a normal frequência escolar.

– Assinar mensalmente o Diário de Frequência e fazer a verificação dos resultados.

– Distribuir os alunos pelas turmas em caso de falta da Professora.

– Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes.

– Coordenar as atividades pedagógicas de planificação promovendo a adequação das metas curriculares e conteúdos dos programas à situação concreta dos alunos visando a melhoria da qualidade das práticas educativas.

– Analisar os objetivos das Visitas de Estudo em função das planificações das atividades curriculares.

– Colaborar no processo de avaliação dos alunos.

– Promover o desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica necessárias à melhoria das aprendizagens dos alunos.

– Analisar situações de insucesso escolar e coordenar o trabalho de equipa com vista ao estabelecimento de medidas de apoio.

– Coordenar a aplicação dos Projetos Curriculares de Turma.

– Acompanhar e participar na elaboração e avaliação do Projeto Educativo.

– Coordenar a análise, seleção e adoção dos Manuais Escolares.

– Acompanhar as Atividades de Enriquecimento do Currículo.

– Participar nas reuniões da Direção do Colégio.

– Participar na reunião quinzenal da Direção com a Psicóloga Educacional do Colégio.

– Presidir à reunião mensal de Conselho de Docentes.

– Ter entrevistas frequentes com os Pais dos alunos.

– Participar nas Sessões Trimestrais com os Pais dos alunos.

– Entrevistar os Pais para as candidaturas de novos alunos:

• Transmissão dos Princípios Orientadores e do Regulamento Interno do Colégio

• Situação familiar (e “poder paternal” nos casos em que se verifique)

• Dados pessoais do candidato.

8.2.2 – Diretora Delegada

– Representante da entidade titular (Fundação “A Caridade”) perante o Ministério de Educação e Ciência.

– Trabalho colegial com a Diretora Pedagógica.

– Formação profissional dos intervenientes na ação educativa do Colégio.

– Trabalho com as Entidades com as quais se tem protocolos.

– Supervisão das condições de segurança dos Edifícios (de acordo com as normas técnicas e legislação) e da conservação dos mesmos.

– Entrevistar os Pais para as candidaturas de novos alunos:

• Transmissão dos Princípios Orientadores e do Regulamento Interno do Colégio

• Situação familiar (e “poder paternal” nos casos em que se verifique)

• Dados pessoais do candidato.

Em geral compete à Direção:

• Estudar diariamente as Informações do Colégio aos Pais;

• Estudar as “Ocorrências” do Colégio e as medidas a tomar;

• Ter reunião semanal de Direção;

• Ter reunião quinzenal com a Psicóloga Educacional do Colégio;

• Presidir à reunião mensal dos Conselhos de Docentes;

• Garantir o bom funcionamento do Colégio, de acordo com a lei, o Projeto Educativo e o Regulamento Interno, tendo em conta as linhas orientadoras definidas pela Administração;

• Implementar e zelar pelo desenvolvimento do Projeto Educativo do Colégio;

• Aplicar e fazer cumprir o Regulamento Interno do Colégio, no que lhe compete;

• Exercer as competências que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração e representar o Colégio junto das organizações e instituições definidas pela Administração, no respeito pelas disposições legais;

• Zelar pelas instalações, espaços e equipamentos, bem como pelos outros recursos educativos;

• Elaborar critérios de orientação escolar e de acompanhamento pedagógico;

• Propor o desenvolvimento de experiências de exercício pedagógico e de formação no âmbito do Colégio, ou em articulação com outras entidades;

• Incentivar nos agentes educativos o aproveitamento da Formação Profissional Contínua e as iniciativas de índole formativa e cultural;

• Coordenar a planificação atempada do ano escolar, da aquisição de equipamento, material didático e outro, do plano de visitas de estudo, etc. e assegurar a execução das diversas atividades;

• Colaborar com a Administração da Fundação no plano de Formação Profissional Contínua de todos os intervenientes da ação educativa;

• Proceder à avaliação do pessoal docente e não docente;

• Propor a seleção e contratação de pessoal docente e não docente à Administração da Fundação e colaborar com o poder hierárquico, designadamente em matéria disciplinar, em relação ao pessoal docente e não docente, nos termos do regulamento e da lei;

• Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, nos termos legais e regulamentares.

IX – PSICÓLOGA EDUCACIONAL

9.1 – Competências

Avaliar e diagnosticar as descontinuidades do desenvolvimento e da aprendizagem dos alunos;

Desenvolver intervenções psico-educacionais individuais e/ou grupais, com os alunos, adequadas às avaliações realizadas;

Desenvolver intervenções psico-educacionais com os agentes educativos do Colégio (Direção, Educadoras, Professoras e Pessoal não Docente), com o objetivo de ajudar o(s) aluno(s) a ultrapassar(em) as dificuldades diagnosticadas e/ou prevenir dificuldades;

Desenvolver intervenções psico-educacionais com Pais com o objetivo de ajudar o(s) aluno(s) a ultrapassar(em) as dificuldades diagnosticadas e/ou prevenir dificuldades;

Desenvolver Ações de Formação no âmbito da Psicologia do Desenvolvimento, da Psicologia da Educação e da Psicologia da Aprendizagem;

Participar na elaboração dos P.E.I. e dos P.I.I.P.

X – CONSELHO DE DOCENTES

O Conselho de Docentes é constituído por todos os Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e pela Diretora Pedagógica do Colégio.

No Conselho de Docentes podem ainda participar a psicóloga educacional do Colégio e a Diretora Delegada.

O Conselho de Docentes reúne mensalmente na última 6ª feira de cada mês.

Reúne extraordinariamente sempre que seja necessário.

As reuniões são secretariadas por uma das Professoras do 1º Ciclo do Ensino Básico.

De cada reunião é lavrada uma Ata que é lida e aprovada.

XI – AVALIAÇÃO

11.1 – Preâmbulo

A avaliação deve ser encarada como um processo de concretização do Projeto Curricular de Escola (P.C.E.).

Para tal deve incidir sobre as competências essenciais e as aprendizagens definidas pelo P.C.E. em função do Currículo Nacional assim como sobre as aprendizagens ligadas às componentes do currículo transversal.

A avaliação deve regular a aprendizagem dos alunos promovendo a aquisição de “ferramentas” que, transversalmente, proporcionem um aprender, que além de ser contextualizado, deve desenvolver no aluno estratégias de aprendizagem.

Os Critérios Gerais de Avaliação do Colégio O Pelicano constituem um instrumento indispensável à consecução das finalidades, objetivos pedagógicos e Princípios Orientadores que integram o Projeto Educativo e o Projeto Curricular de Escola.

São um referencial que possibilita uma maior articulação entre as práticas de quem avalia, assim como facilita a comunicação, a transparência e a compreensão dos juízos avaliativos por parte de todos aqueles que sejam co-intervenientes ou interessados no processo de avaliação de aprendizagens dos alunos.

Os Critérios Gerais de Avaliação enfatizam a importância dos processos de avaliação das aprendizagens dos alunos devendo ponderar aspetos de natureza diversa e, numa perspetiva funcional, estabelecem três domínios fundamentais de recolha e ponderação de dados para avaliação das aprendizagens dos alunos, que são os seguintes:

A – Atitudes, Valores e Comportamento – Saber Ser e Saber Estar

B – Conhecimentos e Competências – Saber e Saber Fazer

C – Participação nas Rotinas Académicas

A – Atitudes, Valores e Comportamento – Saber Ser e Saber Estar

• Autonomia: Reflexão sobre as aprendizagens, encontrar estratégias de aprendizagem, espírito de iniciativa, …
• Responsabilidade: O aluno deve ser responsável no cumprimento dos seus horários. Assume compromissos e cumpre-os (exemplos: início e conclusão dos trabalhos e/ou tarefas que lhe forem exigidas; cumprimento de prazos de apresentação de trabalhos, comparência com o material necessário, …)
• Assiduidade / Pontualidade: A assiduidade será medida através da relação entre as aulas assistidas pelo aluno e as aulas dadas pelo Professor. O aluno deve ser assíduo e pontual.
• Empenho na aprendizagem: O interesse e empenho do aluno dependem do seu grau de envolvimento na aula, podendo ser relacionados com aspetos do seu comportamento como: atenção / distração; realização / não realização de tarefas individuais na aula; rigor e organização de registos; capacidade de colocar dúvidas pertinentes; participação (entende-se por participação as intervenções que contribuam positivamente para a identificação / discussão e resolução de problemas). O aluno deve empenhar-se na valorização de novos saberes.
• Cooperação ativa: O aluno tem de respeitar as normas de conduta (saber ouvir, intervir com qualidade de forma espontânea ou solicitada, criar bom ambiente de trabalho, participar de forma ativa, ser cooperante e solidário na realização das tarefas,…). Deve participar nos trabalhos de grupo e em todas as atividades da turma, cooperando com colegas e professores. Deve partilhar saberes e ter espírito de entreajuda. Deve interagir de forma positiva e não conflitual com os colegas, professores e funcionários.
• Atenção / Concentração e Memorização: O aluno deve manter-se atento e concentrado, mostrando interesse / envolvimento, retendo as informações que o permitam apropriar-se dos saberes das diferentes áreas curriculares disciplinares e não disciplinares. Deve conhecer e aplicar processos simples de captar / memorizar conhecimentos.
• Organização de registos e de instrumentos de trabalho: O aluno deve ser organizado e responsável, mantendo o caderno diário em dia e limpo, respeitando as indicações dadas pela professora. Deve registar, copiar e arquivar toda a informação e materiais fornecidos. A organização é um fator importante no processo de ensino – aprendizagem, sendo determinante no desempenho do aluno. O aluno deve comparecer nas aulas com material escolar necessário e deve apresentar o caderno diário organizado.
• Autocontrolo: O aluno deve conhecer e atuar de acordo com as normas, regras e critérios de convivência e trabalho: regras / normas contempladas no Regulamento Interno do Colégio.
• Cidadania e Identidade Cultural: O aluno deve respeitar todas as normas de convivência social e profissional, assim como todos os elementos da comunidade a que pertence, a sua diversidade étnica, cultural, social e religiosa. O aluno deve respeitar o património natural e cultural.
• Perseverança: O interesse e empenho do aluno dependem do seu grau de envolvimento na aula, podendo ser relacionados com a sua persistência nas tarefas e nas mudanças propostas.

B – Conhecimentos e Competências – Saber e Saber Fazer

– Saberes de natureza técnico – científicos relativos às diferentes áreas curriculares disciplinares e não disciplinares;

– Capacidade de:

• Identificar as ideias essenciais num discurso oral e escrito;
• Usar corretamente a Língua Portuguesa para comunicar de forma adequada e para estruturar o pensamento próprio;
• Mobilizar saberes culturais, científicos, tecnológicos e linguísticos para compreender a realidade e para abordar situações e problemas do quotidiano (o aluno deve respeitar as normas reguladoras da comunicação oral e escrita: ouvir e ter em conta as opiniões dos outros, intervindo oportunamente, escrever com clareza e correção linguística);
• Usar adequadamente diferentes linguagens das várias áreas do saber cultural, científico e tecnológico para se expressar (o aluno deve interpretar e recriar mensagens em linguagem não verbal: sons, gestos e imagens);
• Pesquisar, selecionar e organizar informação para a transformar em conhecimento mobilizável. O aluno deve analisar, refletir sobre problemas e apresentar estratégias de resolução dos mesmos. Deve também dialogar, explicar, argumentar, debater e relacionar dificuldades ou problemas com as soluções encontradas ou a adotar;
• Adotar estratégias adequadas à resolução de problemas e à tomada de decisões (o aluno deve utilizar técnicas de registo e organização de informação, sumários, resumos, fichas de registo de leitura, listas de vocabulário).C – Participação nas Rotinas Académicas

• Realização de tarefas (na aula ou extra-aula) individualmente e/ou em grupo.
• Destreza no uso de técnicas e/ou instrumentos.
• Contributo para a rentabilização das aprendizagens: o aluno demonstra espírito criativo – apresenta sugestões originais, critica e revela capacidade de reformular / solucionar problemas e situações.
• Intervenção pertinente nas aulas (espontâneas ou solicitadas).
• Frequência das intervenções.

Qualidade das intervenções.

11. 2 – Critérios de avaliação

No início do ano letivo, o Conselho de Docentes e a Direção do Colégio definem os critérios de avaliação para cada ano de escolaridade.

Os critérios de avaliação constituem referenciais comuns no Colégio sendo operacionalizados pelo professor titular de turma.

11.2.1 – Princípios Gerais

O Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo. Aplica-se, também, às diversas ofertas curriculares ministradas em estabelecimentos do ensino público, particular e cooperativo.

A avaliação tem por objetivo a melhoria do ensino através da verificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas nos alunos e da aferição do grau de cumprimento das metas curriculares.

No âmbito da promoção do sucesso escolar, a autonomia pedagógica e organizativa do Colégio assume particular importância na gestão e na aplicação do currículo, adaptando -o às características dos alunos.

11.2.2 – Modalidades de avaliação

A avaliação da aprendizagem compreende as modalidades de avaliação diagnóstica, de avaliação formativa e de avaliação sumativa.

A avaliação diagnóstica realiza -se no início de cada ano de escolaridade ou sempre que seja considerado oportuno, devendo fundamentar estratégias de diferenciação pedagógica, de superação de eventuais dificuldades dos alunos, de facilitação da sua integração escolar e de apoio à orientação escolar e vocacional.

A avaliação formativa assume caráter contínuo e sistemático, recorre a uma variedade de instrumentos de recolha de informação adequados à diversidade da aprendizagem e às circunstâncias em que ocorrem, permitindo ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e a outras pessoas ou entidades legalmente autorizadas obter informação sobre o desenvolvimento da aprendizagem, com vista ao ajustamento de processos e estratégias.

A avaliação sumativa traduz -se na formulação de um juízo global sobre a aprendizagem realizada pelos alunos, tendo como objetivos a classificação e certificação.

11.2.3 – Especificidades da avaliação

11.2.3.1- Avaliação sumativa interna

A avaliação sumativa interna destina -se a:

• Informar o aluno e o seu encarregado de educação sobre o desenvolvimento da aprendizagem definida para cada disciplina;
• Tomar decisões sobre o percurso escolar do aluno.

A avaliação sumativa interna é da responsabilidade do professor titular de turma e da Direção. É realizada no final de cada período letivo.

Compete ao professor titular de turma e à Direção coordenar o processo de tomada de decisões relativas à avaliação sumativa interna e garantir tanto a sua natureza globalizante como o respeito pelos critérios de avaliação.

Nos 1.º, 2.º e 3.º anos de escolaridade, a informação resultante da avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, expressa –se de forma descritiva em todas as disciplinas.

No 4.º ano de escolaridade, a avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, expressa -se numa escala de 1 a 5 nas disciplinas de Português e de Matemática e de forma descritiva nas restantes disciplinas.

No final do 3.º período, e antes de serem divulgados os resultados da avaliação externa, o professor titular de turma atribui a classificação final nas disciplinas de Português e de Matemática e uma menção qualitativa nas restantes áreas.

A avaliação sumativa interna do final do 3.º período tem as seguintes finalidades:

a) Formalização da classificação correspondente à aprendizagem realizada pelo aluno ao longo do ano letivo;

b) Decisão sobre a transição de ano;

c) Verificação das condições de admissão à 2.ª fase das provas finais do 1.º ciclo e definição do plano de apoio pedagógico a cumprir no período de acompanhamento extraordinário.

O processo de avaliação interna é acompanhado de provas nacionais de forma a permitir a obtenção de resultados uniformes e fiáveis sobre a aprendizagem, fornecendo indicadores da consecução das metas curriculares e dos conhecimentos dos conteúdos programáticos definidos para cada disciplina sujeita a prova final de ciclo.

11.2.3.2- Avaliação sumativa externa

A avaliação sumativa externa é da responsabilidade dos serviços do Ministério da Educação e Ciência ou de entidades designadas para o efeito e compreende a realização da prova final de ciclo no 4.º ano de escolaridade, nas disciplinas de Português e Matemática.

A avaliação sumativa externa no 4.º ano de escolaridade destina -se a aferir o grau de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos, mediante o recurso a critérios de avaliação definidos a nível nacional.

As provas finais de ciclo incidem sobre os conteúdos definidos nos programas e têm como referência as metas curriculares em vigor definidas para os três ciclos do ensino básico.

As provas finais do 1.º Ciclo realizam -se em duas fases com uma única chamada cada, sendo a 1.ª fase obrigatória para todos os alunos, destinando -se a 2.ª fase aos alunos:

a) Que faltem à 1.ª fase por motivos excecionais devidamente comprovados;

b) Que obtiveram uma classificação final inferior a 3 após as provas finais realizadas na 1.ª fase.

A classificação obtida na 2.ª fase das provas finais realizadas pelos alunos referidos na alínea b) é considerada como classificação final da respetiva disciplina

Os alunos podem usufruir do prolongamento da duração do ano letivo, a fim de frequentarem o período de acompanhamento extraordinário.

Estão dispensados da realização de provas finais do 1.º Ciclo os alunos que se encontrem nas condições seguintes:

a) Não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais, ou no ano letivo anterior.

b) Estejam abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro.

As provas finais de ciclo são classificadas na escala percentual de 0 a 100, arredondada às unidades, sendo a classificação final da prova convertida na escala de 1 a 5.

A classificação final a atribuir às disciplinas sujeitas a provas finais do 1.º ciclo é o resultado da média ponderada, com arredondamento às unidades, entre a classificação obtida na avaliação sumativa interna do 3.º período da disciplina e a classificação obtida pelo aluno na prova final, de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (7 Cf + 3 Cp)/10

em que:

CF = classificação final da disciplina;

Cf = classificação de frequência no final do 3.º período;

Cp = classificação da prova final.

No 4.º ano de escolaridade do 1º Ciclo, nas disciplinas de Português e de Matemática, a classificação final expressa -se numa escala de 1 a 5 arredondada às unidades.

A menção ou a classificação final das disciplinas não sujeitas a provas finais é a obtida no 3.º período do ano terminal em que são lecionadas.

A não realização das provas finais implica a retenção do aluno no 4.º de escolaridade, exceto nas situações previstas no Despacho Normativo nº 24 – A/ 2012.

Os procedimentos específicos a observar no desenvolvimento da avaliação sumativa externa são objeto de regulamentação própria, a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.

11.2.4 – Efeitos da avaliação

A evolução do processo educativo dos alunos assume uma lógica de ciclo, progredindo para o ciclo imediato o aluno que tenha adquirido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades definidas para cada ciclo de ensino.

A avaliação diagnóstica visa facilitar a integração escolar do aluno e o reajustamento de estratégias de ensino.

A avaliação formativa gera medidas pedagógicas adequadas às características dos alunos e à aprendizagem a desenvolver.

A avaliação sumativa dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão, retenção ou reorientação do percurso educativo do aluno.

Em situações em que o aluno não adquira os conhecimentos nem desenvolva as capacidades definidas para o ano de escolaridade que frequenta, o professor titular de turma, ouvido o Conselho de Docentes, deve propor as medidas necessárias para colmatar as deficiências detetadas no percurso escolar do aluno.

Caso o aluno não adquira os conhecimentos predefinidos para um ano não terminal de ciclo que, fundamentadamente, comprometam a aquisição dos conhecimentos e o desenvolvimento das capacidades definidas para um ano de escolaridade, o professor titular de turma e a Direção, ouvido o Conselho de Docentes, pode determinar a retenção do aluno no mesmo ano de escolaridade.

Verificando-se a retenção, compete ao professor titular de turma identificar os conhecimentos não adquiridos e as capacidades não desenvolvidas pelo aluno, as quais devem ser tomadas em consideração na elaboração do plano da turma em que o referido aluno venha a ser integrado no ano escolar subsequente.

A disciplina de Educação Moral e Religiosa não é considerada para efeitos de progressão dos alunos.

No 1.º ano de escolaridade não há lugar a retenção, exceto se tiver sido ultrapassado o limite de faltas e, após cumpridos os procedimentos previstos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, o professor titular da turma em articulação com a Direção e com o Conselho de Docentes, decida pela retenção do aluno.

11. 3 – Processo de avaliação

11.3.1 – Intervenientes e competências

Intervêm no processo de avaliação, designadamente:

a) O professor;

b) O aluno;

c) O Conselho de Docentes;

d) O encarregado de educação.

A avaliação é da responsabilidade do professor titular da turma e da Direção do Colégio.

A avaliação tem uma vertente contínua e sistemática e fornece ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e aos restantes intervenientes informação sobre a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades, de modo a permitir rever e melhorar o processo de trabalho.

11.4 – Registo, tratamento e análise da informação

São adotados procedimentos de análise dos resultados da informação relativa à avaliação da aprendizagem dos alunos.

11.5 – Efeitos da avaliação sumativa

A avaliação sumativa permite tomar decisões relativamente à:

a) Classificação em cada uma das disciplinas;

b) Transição no final de cada ano letivo;

c) Aprovação no final de cada ciclo;

d) Renovação de matrícula;

e) Conclusão do ensino básico.

As decisões de transição e de progressão do aluno para o ano de escolaridade seguinte e para o ciclo subsequente revestem caráter pedagógico e são tomadas sempre que o professor titular de turma considere:

a) Nos anos terminais de ciclo, que o aluno adquiriu os conhecimentos e desenvolveu as capacidades necessárias para progredir com sucesso os seus estudos no ciclo subsequente;

b) Nos anos não terminais de ciclo, que o aluno demonstra ter adquirido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades essenciais para transitar para o ano de escolaridade seguinte.

A retenção em qualquer um dos ciclos do ensino básico implica a repetição de todas as componentes do currículo do respetivo ano de escolaridade.

11.6 – Classificação, transição e aprovação

11.6.1 – Condições de aprovação, transição e progressão

A avaliação sumativa dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão ou a retenção do aluno, expressa através das menções, respetivamente, de Transitou ou de Não Transitou, no final de cada ano, e de Aprovado ou de Não Aprovado, no final de cada ciclo.

No final de cada um dos ciclos do ensino básico, o aluno não progride e obtém a menção de Não Aprovado, se estiver numa das seguintes condições:

a) Tiver obtido simultaneamente classificação inferior a 3 nas disciplinas de Português e de Matemática;

b) Tiver obtido classificação inferior a 3 em Português ou em Matemática e simultaneamente menção não satisfatória nas outras disciplinas, no caso do 1º Ciclo.

11.7 – Registo das classificações e ratificação das deliberações

As classificações no final de cada período letivo, no 4.º ano de escolaridade, são registadas em pauta.

As decisões do professor titular de turma carecem de ratificação pela Direção do Colégio.

A Direção do Colégio deve proceder à verificação das pautas e da restante documentação relativa às reuniões dos Conselhos de Docentes assegurando-se do integral cumprimento das disposições em vigor, competindo-lhe desencadear os mecanismos necessários à correção de eventuais irregularidades.

As pautas, após a ratificação, são afixadas em local apropriado no interior do Colégio, nelas devendo constar a data da respetiva afixação.

11.7.1 – Revisão das deliberações

As decisões decorrentes da avaliação de um aluno no 3.º período de um ano letivo podem ser objeto de um pedido de revisão, devidamente fundamentado, dirigido pelo respetivo encarregado de educação à Direção do Colégio no prazo de três dias úteis a contar da data de entrega das fichas de registo de avaliação nos 1.º, 2.º e 3.º anos ou da afixação das pautas no 4.º ano de escolaridade.

Os pedidos de revisão são apresentados em requerimento devidamente fundamentado em razões de ordem técnica, pedagógica ou legal, dirigido à Direção do Colégio, podendo ser acompanhado dos documentos considerados pertinentes.

Os requerimentos recebidos depois de expirado o prazo, bem como os que não estiverem fundamentados, serão liminarmente indeferidos.

A Direção do Colégio convoca, nos cinco dias úteis após a aceitação do requerimento, uma reunião com o professor titular de turma, para apreciação do pedido de revisão, podendo confirmar ou modificar a avaliação inicial, elaborando um relatório pormenorizado.

Da deliberação da Direção e respetiva fundamentação é dado conhecimento ao encarregado de educação, através de carta registada com aviso de receção, no prazo máximo de 20 dias úteis contados a partir da data da receção do pedido de revisão.

O Encarregado de Educação pode ainda, se assim o entender, no prazo de cinco dias úteis após a data de receção da resposta ao pedido de revisão, interpor recurso hierárquico para o serviço competente do Ministério da Educação e Ciência, quando o mesmo for baseado em vício de forma existente no processo.

Da decisão do recurso hierárquico não cabe qualquer outra forma de impugnação administrativa.

11.7.2 – Reclamação e recursos

As decisões referentes às provas finais de ciclo são passíveis de impugnação administrativa nos termos gerais.

11.8 – Medidas de promoção do sucesso escolar e situações especiais de avaliação

11.8.1 – Finalidades

A avaliação dos alunos do 1ºCiclo processa-se de forma contínua, por isso exige um registo permanente e atualizado do desenvolvimento de cada aluno nas diferentes áreas.

A avaliação visa:

Recolher informação com o objetivo de orientar a ação pedagógica do professor ou a atividade de aprendizagem do aluno (definir estratégias de intervenção);

Detetar fatores de desmotivação e/ou de disfunções da aprendizagem que possam levar ao insucesso;

Certificar as diversas aprendizagens e competências adquiridas;

Apoiar o processo educativo a fim de definir as medidas de reajustamento do Projeto Curricular de Turma com base nas dificuldades e nos êxitos dos alunos permitindo assim a diferenciação das aprendizagens;

Atender aos diferentes ritmos dos alunos, facilitando o aproveitamento diferenciado;

Promover a efetiva recuperação dos alunos;

Dar a cada aluno oportunidades diferenciadas, garantindo a todos a possibilidade de sucesso;

Melhorar a qualidade do processo educativo;

Determinar as diversas componentes do ensino/aprendizagem, nomeadamente, a seleção das metodologias e dos recursos educativos, possibilitando reorganizar atividades conforme as diferentes necessidades dos alunos;

Orientar a intervenção e tomada de decisões do professor na sua relação com os alunos e com os encarregados de educação.

11.8.2 – Medidas de promoção do sucesso escolar

O Colégio adota medidas de promoção do sucesso escolar definindo, sempre que necessário, Planos de Atividades de Acompanhamento Pedagógico (PAAP) orientados para a turma ou individualizados, com medidas adequadas à resolução das dificuldades dos alunos.

Assim, os alunos que revelem, em qualquer momento do seu percurso, dificuldades de aprendizagem em qualquer disciplina beneficiam de um Plano de Atividades de Acompanhamento Pedagógico, elaborado pelo professor titular de turma contendo estratégias de recuperação que contribuam para colmatar as insuficiências detetadas, que se podem concretizar através de:

a) Medidas de apoio ao estudo, que garantam um acompanhamento mais eficaz do aluno face às dificuldades detetadas;

b) Estudo Acompanhado, tendo por objetivo apoiar os alunos na criação de métodos de estudo e de trabalho e visando prioritariamente o reforço do apoio nas disciplinas de Português e de Matemática, nomeadamente a resolução dos trabalhos de casa;

c) Constituição temporária de grupos de homogeneidade relativa em termos de desempenho escolar, em disciplinas estruturantes;

d) Coadjuvação em sala de aula, valorizando -se as experiências e as práticas colaborativas que conduzam à melhoria do ensino;

e) Acompanhamento extraordinário dos alunos conforme estabelecido no calendário escolar.

O Plano de Atividades de Acompanhamento Pedagógico individual é traçado, realizado e avaliado, sempre que necessário, em articulação regular com o encarregado de educação.

11.8.3 – Apoio ao Estudo

Sempre que os resultados escolares nas disciplinas de Português e de Matemática o justifiquem são, obrigatoriamente, adotados Planos de Atividades de Acompanhamento Pedagógico para os alunos na disciplina de Apoio ao Estudo.

11.8.4 – Constituição de grupos de homogeneidade relativa

Podem ser constituídos grupos temporários de alunos com características semelhantes, na mesma turma ou em turmas diferentes, a fim de colmatar dificuldades detetadas e desenvolver capacidades evidenciadas, favorecendo a igualdade de oportunidades no percurso escolar do aluno.

As atividades a desenvolver nestes grupos podem ser realizadas em períodos de duração distintos, conforme as necessidades dos alunos.

Compete ao professor titular de turma e ao Conselho de Docentes identificar alunos que revelem elevada capacidade de aprendizagem.

O professor titular de turma define as atividades e as estratégias para otimizar o desempenho dos alunos com elevada capacidade de aprendizagem.

11.8.5 – Período de acompanhamento extraordinário

Os alunos do 4.º ano de escolaridade, após as reuniões de avaliação de final de ano, já com o conhecimento e com a ponderação dos resultados da 1.ª fase das provas finais, podem usufruir de prolongamento do ano letivo.

O período de acompanhamento extraordinário decorre entre a realização das reuniões de avaliação e a realização da 2.ª fase das provas finais e visa colmatar deficiências detetadas no percurso escolar dos alunos.

Cabe à Direção do Colégio assegurar a organização e gestão do período de acompanhamento extraordinário previsto no Despacho Normativo nº 24 –

-A/2012, de 6 de dezembro.

Os alunos que se encontrem na situação referida anteriormente são automaticamente inscritos no período de acompanhamento extraordinário, sendo obrigatória a sua frequência, exceto se o encarregado de educação não o permitir.

O Encarregado de Educação que não pretenda que o seu educando frequente o acompanhamento extraordinário declara por escrito o seu desacordo à Direção do Colégio.

Este pedido não prejudica o acesso do aluno à 2.ª fase das provas finais de ciclo.

Após a realização da 2.ª fase das provas finais os alunos progridem e obtêm a menção de Aprovado se estiverem nas condições estipuladas no artigo 13.º do Despacho Normativo nº. 24 – A /2012, de 6 de dezembro.

11.8.6 – Casos especiais de progressão

Um aluno que revele capacidade de aprendizagem excecional e um adequado grau de maturidade, a par do desenvolvimento das capacidades previstas para o ciclo que frequenta, poderá progredir mais rapidamente no ensino básico, beneficiando de uma das seguintes hipóteses ou de ambas:

– concluir o 1.º Ciclo com 9 anos de idade, completados até 31 de dezembro do ano respetivo;

– completar o 1.º Ciclo em três anos.

Um aluno retido num dos anos não terminais de ciclo que demonstre ter adquirido os conhecimentos e desenvolvidas as capacidades definidas para o final do respetivo ciclo poderá concluí-lo nos anos previstos para a sua duração, através de uma progressão mais rápida, nos anos letivos subsequentes à retenção.

Os casos especiais de progressão dependem da deliberação do Conselho de Docentes, sob proposta do professor titular de turma, depois de obtidos a concordância do encarregado de educação do aluno e o parecer do psicólogo (quando acompanham o aluno).

11.8.7- Situações especiais de classificação

Se por motivo da exclusiva responsabilidade do Colégio ou por falta de assiduidade do aluno, motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, não existirem em qualquer disciplina elementos de avaliação sumativa interna respeitantes ao 3.º período letivo, a classificação dessas disciplinas é a que o aluno obteve no 2.º período letivo.

11.9 – Conselho de Docentes na avaliação

O Conselho de Docentes será constituído, para efeitos de avaliação dos alunos, por todos os professores titulares de turma do 1º Ciclo.

No Conselho de Docentes podem ainda intervir, sem direito a voto, a Psicóloga Educacional.

A classificação final a atribuir em cada disciplina é da competência do professor titular de turma, ouvido o Conselho de Docentes.

As deliberações do Conselho de Docentes devem resultar do consenso dos professores que o integram admitindo –se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso.

No caso de recurso à votação, todos os membros do Conselho de Docentes devem votar nominalmente, não havendo lugar a abstenção, sendo registado em ata o resultado da votação.

A deliberação só pode ser tomada por maioria, tendo a Diretora Pedagógica cooptado, entre os membros, voto de qualidade em caso de empate.

Na ata da reunião de Conselho de Docentes devem ficar registadas todas as deliberações e a respetiva fundamentação.

11.10 – Momentos da avaliação

Os tempos dedicados à avaliação (3 dias) são obrigatoriamente coincidentes com os períodos de avaliação estipulados para os outros níveis de ensino, por forma a permitir a articulação entre os educadores de infância e os docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico, e tendo como objetivo a passagem de informação integrada sobre as aprendizagens e os progressos realizados por cada aluno, a sequencialidade e a continuidade educativas, promotoras da articulação curricular.

No final de cada período dever-se-á assegurar:

1. a avaliação do Projeto Curricular de Turma;
2. a avaliação do PEI;
3. a avaliação das aprendizagens dos alunos;
4. a avaliação das Atividades de Enriquecimento do Currículo;
5. a informação aos encarregados de educação sobre as aprendizagens e os progressos do aluno (registos de avaliação).No período de encerramento do ano letivo, além das alíneas anteriores dever-se-á assegurar também:a) a articulação com o Pré – escolar relativamente às crianças que transitam para este nível de ensino;b) a elaboração do relatório circunstanciado definido no artigo n.º 13 do DL n.º 3/2008c) a preparação do ano letivo seguinte.

XII – PROCESSO INDIVIDUAL DO ALUNO

12.1 – Princípios Gerais

O percurso escolar do aluno deve ser documentado de forma sistemática no seu processo individual.

Este é atualizado ao longo de todo o ensino básico de modo a proporcionar uma visão global do percurso do aluno, facilitando o seu acompanhamento e permitindo uma intervenção adequada.

A atualização do processo é da responsabilidade do professor.

O processo individual do aluno acompanha-o, obrigatoriamente, sempre que este mude de escola e ao longo de todo o seu percurso escolar, sendo devolvido aos Pais ou Encarregado de Educação ou ao aluno maior de idade, no termo da escolaridade obrigatória.

São registadas no processo individual do aluno as informações relevantes do seu percurso educativo, designadamente as relativas a comportamentos meritórios e medidas disciplinares aplicadas e seus efeitos.

O processo individual do aluno constitui -se como registo exclusivo em termos disciplinares.

Têm acesso ao processo individual do aluno a Direção do Colégio, os Pais ou Encarregado de Educação, o professor titular da turma, os titulares dos órgãos de gestão e administração do Colégio e os funcionários afetos aos serviços administrativos.

Podem ainda ter acesso ao processo individual do aluno, mediante autorização da Direção do Colégio e no âmbito do estrito cumprimento das

respetivas funções, outros professores do Colégio, os psicólogos e médicos escolares ou outros profissionais que trabalhem sob a sua égide e os serviços do Ministério da Educação e Ciência com competências reguladoras do sistema educativo, neste caso após comunicação à Direção.

Não podem criar-se obstáculos ao aluno, Pais ou ao Encarregado de Educação do aluno menor quanto à consulta do processo.

As informações contidas no processo individual do aluno referentes a matéria disciplinar e de natureza pessoal e familiar são estritamente confidenciais, encontrando–se vinculados ao dever de sigilo todos os membros da comunidade educativa que a elas tenham acesso.

12.2 – Instrumentos de registo

Do processo individual do aluno devem constar todos os elementos que assinalem o seu percurso e a sua evolução ao longo deste, designadamente:

1. Elementos fundamentais de identificação do aluno;
2. O registo biográfico;
3. A caderneta escolar;d) Fichas de registo de avaliação;e) Relatórios médicos e ou de avaliação psicológica, quando existam;f) Os documentos relativos aos PAAP, quando existam;g) Os documentos relativos ao PEI, quando existam;

   h) Outros elementos considerados relevantes para a evolução e formação do aluno.

XIII – DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS DA COMUNIDADE EDUCATIVA

A Lei nº. 51/2012, de 5 de setembro aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar e estabelece os direitos e os deveres dos alunos e o compromisso dos Pais ou Encarregados de Educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.

“Os princípios que enformam o Estatuto aplicam-se, no respeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo e no quadro das autonomias reconhecidas em legislação e regulamentação específicas, às instituições de educação (…) e aos estabelecimentos privados e cooperativos de educação e ensino que (…) devem (…) adaptar os respetivos regulamentos internos.” (Art.º 3º, nº 5 do Estatuto do Aluno e Ética Escolar)

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar prossegue os princípios gerais e organizativos do sistema educativo português, conforme se encontram estatuídos nos artigos 2.º e 3.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, promovendo, em especial, o mérito, a assiduidade, a responsabilidade, a disciplina, a integração dos alunos na comunidade educativa e na escola, a sua formação cívica, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o sucesso escolar e educativo e a efetiva aquisição de conhecimentos e capacidades.

13.1 – Direitos do aluno

No desenvolvimento dos princípios do Estado de direito democrático, dos valores nacionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da dignidade da pessoa humana, da democracia, do exercício responsável, da liberdade individual e da identidade nacional, o aluno tem o direito e o dever de conhecer e respeitar ativamente os valores e os princípios fundamentais inscritos na Constituição da República Portuguesa, a Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enquanto matrizes de valores e princípios de afirmação da humanidade.

O aluno tem direito a:

• Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, idade, condição económica, cultural, social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas;
• Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade, em condições de efetiva igualdade de oportunidades;
• Escolher e usufruir, por si ou, quando menor, através dos seus pais ou encarregado de educação, do Projeto Educativo que lhe proporcione as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico e para a formação da sua personalidade;
• Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação, a assiduidade e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido;
• Ver reconhecido o empenhamento em ações meritórias, designadamente o voluntariado em favor da comunidade em que está inserido ou da sociedade em geral, praticadas no Colégio ou fora dele, e ser estimulado nesse sentido;
• Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e

Extra-curriculares, nomeadamente as que contribuem param o desenvolvimento cultural da comunidade;

• Beneficiar, no âmbito dos serviços de ação social escolar, de um sistema de apoios que lhe permitam superar ou compensar as carências do tipo sociofamiliar, económico ou cultural que dificultem o acesso à escola ou ao processo de ensino;
• Beneficiar de apoios específicos, adequados às suas necessidades escolares ou à sua aprendizagem, através dos serviços de psicologia e orientação ou de outros serviços especializados de apoio educativo;
• Ver salvaguardada a sua segurança no Colégio e respeitada a sua integridade física e moral, beneficiando, designadamente, da especial proteção consagrada na lei penal para os membros da comunidade escolar;
• Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido ou manifestada no decorrer das atividades escolares;
• Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo individual, de natureza pessoal ou familiar;
• Organizar e participar em iniciativas que promovam a formação e ocupação de tempos livres;
• Ser informado sobre o Regulamento Interno do Colégio e, por meios a definir por este e em termos adequados à sua idade e ao ano frequentado, sobre todos os assuntos que justificadamente sejam do seu interesse, nomeadamente sobre o modo de organização do plano de estudos, o programa e objetivos essenciais de cada disciplina e os processos e critérios de avaliação, bem como sobre a matrícula, apoios socioeducativos, as normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos e das instalações, incluindo o plano de emergência, e, em geral, sobre todas as atividades e iniciativas relativas ao Projeto Educativo do Colégio;
• Participar nas diversas atividades do Colégio, nos termos do respetivo Regulamento Interno;
• Participar no processo de avaliação, através de mecanismos de auto e heteroavaliação;
• Beneficiar de medidas, a definir pelo Colégio, adequadas à recuperação da aprendizagem nas situações de ausência devidamente justificada às atividades escolares;
• Integrar Quadros de Honra e Quadros de Mérito.

13.2 – Deveres do aluno

• Frequentar a escolaridade obrigatória;
• Estudar, aplicando-se, de forma adequada à sua idade, necessidades educativas e ao ano de escolaridade que frequenta, na sua educação e formação integral;
• Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito das atividades escolares;
• Ser diariamente portador da Caderneta Escolar;
• Dar a conhecer e a assinar ao Encarregado de Educação as informações enviadas pelo Colégio na Caderneta Escolar;
• Circular nos corredores com compostura;
• Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino;
• Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, discriminar em razão da origem étnica, saúde, sexo, idade, condição económica, cultural ou social, ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas;
• Guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa;
• Respeitar a autoridade e as instruções dos professores e do pessoal não docente;
• Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração no Colégio de todos os alunos;
• Participar nas atividades educativas ou formativas desenvolvidas no Colégio, bem como nas demais atividades organizativas que requeiram a participação dos alunos;
• Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da comunidade educativa;
• Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e psicológica dos mesmos;
• Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços exteriores do Colégio, fazendo uso correto dos mesmos;

• Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa;
• Permanecer no Colégio durante o seu horário, salvo autorização escrita do encarregado de educação ou da Direção do Colégio;
• Conhecer e cumprir o Estatuto do Aluno, as normas de funcionamento dos serviços do Colégio e o Regulamento Interno do mesmo;
• Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades letivas, ou poderem causar

danos físicos ou psicológicos aos alunos ou a qualquer outro membro da comunidade educativa;

• Não utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente, telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas do Colégio em que participe, exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver e seja expressamente autorizada pelo professor ou pela Direção ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso;

• Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual;
• Apresentar -se com vestuário que se revele adequado, em função da idade, à dignidade do espaço e à especificidade das atividades escolares, no respeito pelas regras estabelecidas no Colégio;
• Reparar os danos por si causados a qualquer membro da comunidade educativa ou em equipamentos ou instalações do Colégio ou outras onde decorram quaisquer atividades decorrentes da vida escolar e, não sendo possível ou suficiente a reparação, indemnizar os lesados relativamente aos prejuízos causados.

Os alunos são responsáveis, em termos adequados à sua idade e capacidade de discernimento, pelo exercício dos direitos e pelo cumprimento dos deveres que lhe são outorgados pelo Estatuto do Aluno e Ética Escolar, pelo Regulamento Interno do Colégio e pela demais legislação aplicável.

A responsabilidade disciplinar dos alunos implica o respeito integral pelo Estatuto do Aluno e Ética Escolar, pelo Regulamento Interno do Colégio, pelo património do mesmo, pelos demais alunos, funcionários e, em especial, professores.

Nenhum aluno pode prejudicar o direito à educação dos demais.

13.3 – Dever de assiduidade e efeitos da ultrapassagem dos limites de faltas

Para além do dever de frequência da escolaridade obrigatória, os alunos são responsáveis pelo cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade.

Os Pais ou Encarregados de Educação são responsáveis pelo cumprimento dos deveres atrás referidos.

O dever de assiduidade e pontualidade implica para o aluno a presença e a pontualidade na sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar munido do material didático ou equipamento necessários, de acordo com as orientações dos professores, bem como uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada, em função da sua idade, ao processo de ensino.

O controlo da assiduidade dos alunos é obrigatório em todas as atividades escolares letivas e não letivas em que participem ou devam participar.

13.4 – Faltas e sua natureza

A falta é a ausência do aluno a uma aula ou atividade de frequência obrigatória ou facultativa, caso tenha havido lugar a inscrição, ou a falta de pontualidade.

As faltas são registadas pelo professor titular de turma em suportes administrativos adequados.

O processo de justificação das faltas de pontualidade do aluno é equiparado ao das faltas de presença.

Compete à Direção garantir o suporte administrativo adequado ao registo de faltas dos alunos e respetiva atualização, de modo que este possa ser, em permanência, utilizado para finalidades pedagógicas e administrativas.

13.5 – Dispensa da atividade física

O aluno pode ser dispensado temporariamente das atividades de educação física por razões de saúde, devidamente comprovadas por atestado médico, que deve explicitar claramente as contraindicações da atividade física.

Sempre que, por razões devidamente fundamentadas, o aluno se encontre impossibilitado de estar presente no espaço onde decorre a aula de educação física deve ser encaminhado para um espaço em que seja pedagogicamente acompanhado.

13.6 – Justificação de faltas

São consideradas justificadas as faltas dadas pelos seguintes motivos:

• Doença do aluno, devendo o Colégio ser informado por escrito pelo encarregado de educação quando determinar um período inferior ou igual a três dias úteis, ou por médico se determinar impedimento superior a três dias úteis, podendo, quando se trate de doença de caráter crónico ou recorrente, uma única declaração ser aceite para a totalidade do ano letivo ou até ao termo da condição que a determinou;
• Isolamento profilático, determinado por doença infetocontagiosa de pessoa que coabite com o aluno, comprovada através de declaração da autoridade sanitária competente;
• Assistência a sessões de: Terapia de fala, Consultas de desenvolvimento, etc.
• Falecimento de familiar;
• Nascimento de irmão, durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior;
• Realização de tratamento ambulatório, em virtude de doença ou deficiência, que não possa efetuar -se fora do período das atividades letivas;
• Ato decorrente da religião professada pelo aluno, desde que o mesmo não possa efetuar -se fora do período das atividades letivas e corresponda a uma prática comummente reconhecida como própria dessa religião;
• Participação em atividades culturais, associativas e desportivas reconhecidas, nos termos da lei, como de interesse público ou consideradas relevantes pelas respetivas autoridades escolares;
• Preparação e participação em atividades desportivas de alta competição, nos termos legais aplicáveis;
• Cumprimento de obrigações legais que não possam efetuar -se fora do período das atividades letivas;
• Outro facto impeditivo da presença no Colégio ou em qualquer atividade escolar, desde que, comprovadamente, não seja imputável ao aluno e considerado atendível pela Direção;
• Outros factos previstos no Regulamento Interno do Colégio.

A justificação das faltas exige um pedido escrito apresentado pelo encarregado de educação ao professor titular da turma ou à Direção, com indicação do dia em que a falta ocorreu, referenciando os motivos justificativos da mesma na caderneta escolar.

O professor titular da turma ou a Direção pode solicitar ao encarregado de educação os comprovativos adicionais que entenda necessários à justificação da falta, devendo, igualmente, qualquer entidade que para esse efeito for contactada, contribuir para o correto apuramento dos factos.

A justificação da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos restantes casos, até ao 3.º dia útil subsequente à verificação da mesma.

Nas situações de ausência justificada às atividades escolares, o aluno tem o direito a beneficiar de medidas adequadas à recuperação da aprendizagem em falta, a definir pelo professor titular da turma ou pelo Colégio.

13.7 – Faltas Injustificadas

As faltas são injustificadas quando:

• Não tenha sido apresentada justificação;
• A justificação tenha sido apresentada fora do prazo;
• A justificação não tenha sido aceite. A não aceitação da justificação apresentada deve ser fundamentada de forma sintética.

A alteração da data para a realização de provas de avaliação, no caso de falta do aluno, só será possível mediante a apresentação de justificação médica.

As faltas injustificadas são comunicadas ao encarregado de educação, pelo professor titular de turma, no prazo máximo de três dias úteis, pelo meio mais expedito.

13.8 – Excesso grave de faltas

• Em cada ano letivo as faltas injustificadas não podem exceder 10 dias, seguidos ou interpolados;
• Quando for atingido metade dos limites de faltas (5 faltas) o encarregado de educação é convocado ao Colégio, pelo meio mais expedito, pelo professor titular de turma ou pela Direção;
• A notificação acima referida tem como objetivo alertar para as consequências da violação do limite de faltas e procurar encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efetivo do dever de assiduidade.
• Caso se revele impraticável o referido anteriormente, por motivos não imputáveis à escola, e sempre que a gravidade especial da situação o justifique, a respetiva comissão de proteção de crianças e jovens em risco deve ser informada do excesso de faltas do aluno, assim como dos procedimentos e diligências até então adotados pelo Colégio e pelo Encarregado de Educação, procurando em conjunto soluções para ultrapassar a sua falta de assiduidade.

13.9 – Efeitos da ultrapassagem dos limites de faltas

• A ultrapassagem dos limites de faltas injustificadas constitui uma violação dos deveres de frequência e assiduidade e obriga o aluno faltoso ao cumprimento de medidas de recuperação.
• O incumprimento não exclui a responsabilização dos Pais ou Encarregado de Educação do aluno.
• Todas as situações, atividades, medidas ou suas consequências são obrigatoriamente comunicadas, pelo meio mais expedito, ao encarregado de educação e registadas no processo individual do aluno.

13.10 – Medidas de recuperação e de integração

• A violação dos limites de faltas pode obrigar ao cumprimento de atividades, a definir pelo Colégio, que permitam recuperar atrasos na aprendizagem.
• As atividades de recuperação da aprendizagem, quando a elas houver lugar, são decididas pelo professor titular da turma ou pela Direção, as quais privilegiarão a simplicidade e a eficácia.
• As atividades de recuperação de atrasos na aprendizagem, que podem revestir forma oral, ocorrem após a verificação do excesso de faltas e apenas podem ser aplicadas uma única vez no decurso de cada ano letivo.
• O disposto no número anterior é aplicado independentemente do ano de escolaridade, cabendo ao Colégio definir o momento em que as atividades de recuperação são realizadas, bem como as matérias a trabalhar nas mesmas, as quais se confinarão às tratadas nas aulas cuja ausência originou a situação de excesso de faltas.
• Sempre que cesse o incumprimento do dever de assiduidade por parte do aluno são desconsideradas as faltas em excesso.

13.11 – Incumprimento ou ineficácia das medidas

• O incumprimento das medidas e a sua ineficácia ou impossibilidade de atuação determinam a comunicação obrigatória do facto à respetiva Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou, na falta desta, ao Ministério Público junto do tribunal de família e menores territorialmente competente, de forma a procurar encontrar, com a colaboração do Colégio e, sempre que possível, com a autorização e corresponsabilização do Encarregado de Educação, uma solução adequada ao processo formativo do aluno.
• A opção a que se refere o número anterior tem por base as medidas definidas na lei sobre o cumprimento da escolaridade obrigatória, podendo, na iminência de abandono escolar, ser aplicada a todo o tempo, sem necessidade de aguardar pelo final do ano escolar.

13.12 – Disciplina

13.12.1 – Infração

A violação pelo aluno de algum dos deveres previstos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar e no Regulamento Interno do Colégio, de forma reiterada e ou em termos que se revelem perturbadores do funcionamento normal das atividades do Colégio ou das relações no âmbito da comunidade educativa, constitui infração disciplinar passível da aplicação de medida corretiva ou medida disciplinar sancionatória.

13.12.2 – Participação de ocorrência

• O professor ou membro do pessoal não docente que presencie ou tenha conhecimento de comportamentos suscetíveis de constituir infração disciplinar deve participá-los imediatamente à Direção do Colégio.
• O aluno que presencie comportamentos suscetíveis de constituir infração disciplinar deve comunicá-los imediatamente ao professor titular de turma ou à Direção.

13.13 – Medidas disciplinares

13.13.1 – Finalidades das medidas disciplinares

Todas as medidas disciplinares corretivas e sancionatórias prosseguem finalidades pedagógicas, preventivas, dissuasoras e de integração, visando, de forma sustentada, o cumprimento dos deveres do aluno, o respeito pela autoridade dos professores no exercício da sua atividade profissional e dos demais funcionários, bem como a segurança de toda a comunidade educativa.

As medidas corretivas e disciplinares sancionatórias visam ainda garantir o normal prosseguimento das atividades do Colégio, a correção do comportamento perturbador e o reforço da formação cívica do aluno, com vista ao desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os outros, da sua plena integração na comunidade educativa, do seu sentido de responsabilidade e da sua aprendizagem.

As medidas disciplinares sancionatórias, tendo em conta a especial relevância do dever violado e a gravidade da infração praticada, prosseguem igualmente finalidades punitivas.

As medidas corretivas e as medidas disciplinares sancionatórias devem ser aplicadas em coerência com as necessidades educativas do aluno e com os objetivos da sua educação e formação.

13.13.2 – Determinação da medida disciplinar

Na determinação da medida disciplinar corretiva ou sancionatória a aplicar deve ter -se em consideração a gravidade do incumprimento do dever, as circunstâncias atenuantes e agravantes apuradas em que esse incumprimento se verificou, o grau de culpa do aluno, a sua maturidade e demais condições pessoais, familiares e sociais.

São circunstâncias atenuantes da responsabilidade disciplinar do aluno o seu bom comportamento anterior, o seu aproveitamento escolar e o seu reconhecimento com arrependimento da natureza ilícita da sua conduta.

São circunstâncias agravantes da responsabilidade do aluno a premeditação, o conluio, a gravidade do dano provocado a terceiros e a acumulação de infrações disciplinares e a reincidência nelas, em especial se no decurso do mesmo ano letivo.

13.14 – Medidas disciplinares corretivas

As medidas corretivas prosseguem finalidades pedagógicas, dissuasoras e de integração assumindo uma natureza eminentemente preventiva.

São medidas corretivas:

a) A advertência;

b) A saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar com a realização de tarefas e atividades de integração no Colégio com acompanhamento em local adequado;

c) O condicionamento no acesso a certos espaços escolares ou na utilização de certos materiais e equipamentos, sem prejuízo dos que se encontrem afetos a atividades letivas.

A advertência consiste numa chamada verbal de atenção ao aluno, perante um comportamento perturbador do funcionamento normal das atividades escolares ou das relações entre os presentes no local onde elas decorrem, com vista a alertá-lo para que deve evitar tal tipo de conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres como aluno.

Na sala de aula a advertência é da exclusiva competência do professor cabendo, fora dela, a qualquer professor, Direção ou membro do pessoal não docente.

A saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar é da competência do professor respetivo. A Direção do Colégio definirá o local, o período de tempo e as atividades que o aluno realizará.

A aplicação no decurso do mesmo ano letivo e ao mesmo aluno da medida corretiva de ordem de saída da sala de aula pela terceira vez, implica a análise da situação em Conselho de Docentes, tendo em vista a identificação das causas e a pertinência da proposta de aplicação de outras medidas disciplinares corretivas ou sancionatórias.

A aplicação das medidas corretivas previstas em b) e c) é comunicada aos pais ou ao Encarregado de Educação.

13.15 – Medidas disciplinares sancionatórias

As medidas disciplinares sancionatórias traduzem uma sanção disciplinar imputada ao comportamento do aluno, devendo a ocorrência dos factos suscetíveis de a configurar ser participada de imediato pelo professor ou funcionário que a presenciou ou dela teve conhecimento, à Direção do Colégio.

São medidas disciplinares sancionatórias:

a) A repreensão registada;

b) A suspensão até 3 dias úteis;

c) A suspensão da escola entre 4 e 12 dias úteis;

A aplicação da medida disciplinar sancionatória de repreensão registada, quando a infração for praticada na sala de aula, é da competência do professor respetivo, competindo à Direção do Colégio averbar no respetivo processo individual do aluno a identificação do autor do ato decisório, data em que o mesmo foi proferido e fundamentação de facto e de direito de tal decisão.

A suspensão até três dias úteis, enquanto medida dissuasora, é aplicada, com a devida fundamentação dos factos que a suportam, pela Direção do Colégio, após o exercício dos direitos de audiência e defesa do visado.

Compete à Direção do Colégio, ouvidos os Pais ou o Encarregado de Educação do aluno, fixar os termos e condições em que a aplicação da medida disciplinar sancionatória é executada, garantindo ao aluno um plano de atividades pedagógicas a realizar, com corresponsabilização daqueles.

Compete à Direção do Colégio a decisão de aplicar a medida disciplinar sancionatória de suspensão do Colégio entre 4 e 12 dias úteis, após a realização do procedimento disciplinar previsto no artigo 30.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

Complementarmente às medidas previstas compete à Direção do Colégio decidir sobre a reparação dos danos ou a substituição dos bens lesados ou, quando aquelas não forem possíveis, sobre a indemnização dos prejuízos causados pelo aluno ao Colégio ou a terceiros.

13.16 – Medidas disciplinares sancionatórias — Procedimento disciplinar

A competência para a instauração de procedimento disciplinar por comportamentos suscetíveis de configurar a aplicação da medida de suspensão é da Direção do Colégio.

A Direção do Colégio seguirá o previsto no Estatuto do Aluno e Ética Escolar no que concerne a esta matéria.

13.17 – Suspensão preventiva do aluno

A Direção pode decidir a suspensão preventiva do aluno, mediante despacho fundamentado sempre que:

a) A sua presença no Colégio se revelar gravemente perturbadora do normal funcionamento das atividades escolares;

b) Tal seja necessário e adequado à garantia da tranquilidade no Colégio.

13.18 – Execução das medidas corretivas e disciplinares sancionatórias

Compete à Direção do Colégio e ao professor titular o acompanhamento do aluno na execução da medida corretiva ou disciplinar sancionatória a que foi sujeito, devendo articular a sua atuação com os pais ou Encarregados de Educação em função das necessidades educativas identificadas e de forma a assegurar a corresponsabilização de todos os intervenientes nos efeitos educativos da medida.

XIV – RESPONSABILIDADE DA COMUNIDADE EDUCATIVA

A responsabilidade de todos os membros da comunidade educativa do Colégio pressupõe a salvaguarda efetiva do direito à educação e à igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento, bem como a promoção de medidas que visem o empenho e o sucesso escolares, a prossecução integral dos objetivos do projetos educativo, incluindo os de integração sociocultural, e o desenvolvimento de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da pessoa humana, da democracia e exercício responsável da liberdade individual e do cumprimento dos direitos e deveres que lhe estão associados.

O Colégio é o espaço de salvaguarda efetiva do direito à educação, devendo o seu funcionamento garantir plenamente aquele direito.

A comunidade educativa integra, sem prejuízo dos contributos de outras entidades, os alunos, os Pais ou Encarregados de Educação, pessoal docente e o pessoal não docente.

XV – RESPONSABILIDADE DOS PAIS OU ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

15.1- Princípios Gerais

Os Pais ou Encarregados de Educação são os primeiros responsáveis pela educação dos seus filhos com os deveres inerentes a essa condição. Confiam ao Colégio parte da educação mas com o dever de estabelecer com a Direção e com os Professores e Educadores dos seus filhos, a relação necessária para que a ação educativa seja eficaz.

Aos Pais ou Encarregados de Educação incumbe uma especial responsabilidade, inerente ao seu poder – dever de dirigirem a educação dos seus filhos e educandos no interesse destes e de promoverem ativamente o desenvolvimento físico, intelectual e cívico dos mesmos.

Nos termos da responsabilidade referida no número anterior, deve cada um dos Pais ou Encarregados de Educação, em especial:

a) Acompanhar ativamente a vida escolar do seu educando;

b) Promover a articulação entre a educação na família e o ensino no Colégio;

c) Diligenciar para que o seu educando beneficie, efetivamente, dos seus direitos e cumpra rigorosamente os deveres que lhe incumbem, procedendo com correção no seu comportamento e empenho no processo de ensino;

d) Participar na vida do Colégio;

e) Cooperar com os professores no desempenho da sua missão pedagógica, em especial quando para tal forem solicitados, colaborando no processo de ensino dos seus educandos;

f) Reconhecer e respeitar a autoridade dos professores no exercício da sua profissão e incutir nos seus filhos ou educandos o dever de respeito para com os professores, o pessoal não docente e os colegas do Colégio, contribuindo para a preservação da disciplina e harmonia da comunidade educativa;

g) Contribuir para o correto apuramento dos factos em procedimento de índole disciplinar instaurado ao seu educando, participando nos atos e procedimentos para os quais for notificado e, sendo aplicada a este medida disciplinar, diligenciar para que a mesma prossiga os objetivos de reforço da sua formação cívica, do desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os outros, da sua plena integração na comunidade educativa e do seu sentido de responsabilidade;

h) Contribuir para a preservação da segurança e integridade física e psicológica de todos os que participam na vida do Colégio;

i) Integrar ativamente a comunidade educativa no desempenho das demais responsabilidades desta, em especial informando-a e informando-se sobre todas as matérias relevantes no processo educativo dos seus educandos;

j) Comparecer no Colégio sempre que tal se revele necessário ou quando para tal for solicitado;

k) Conhecer o presente Regulamento e subscrever declaração anual de aceitação do mesmo e de compromisso ativo quanto ao seu cumprimento integral;

l) Indemnizar o Colégio relativamente a danos patrimoniais causados pelo seu educando;

m) Manter constantemente atualizados os seus contactos telefónico, endereço postal e eletrónico, bem como os do seu educando, quando diferentes, informando o Colégio em caso de alteração.

Os Pais ou Encarregados de Educação são responsáveis pelos deveres dos seus filhos e educandos, em especial quanto à assiduidade, pontualidade e disciplina.

Os Pais ou Encarregados de Educação têm de assistir às reuniões que se realizam para os Encarregados de Educação.

Os Pais ou Encarregados de Educação têm de comparecer no Colégio para entrevista, por sua iniciativa, pelo menos uma vez por trimestre e sempre que para tal forem convocados.

Para efeitos do disposto no Regulamento Interno do Colégio e no Estatuto do Aluno e Ética Escolar considera -se Encarregado de Educação quem tiver menores a residir consigo ou confiado aos seus cuidados:

a) Pelo exercício das responsabilidades parentais;

b) Por decisão judicial;

c) Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à sua responsabilidade;

d) Por mera autoridade de facto ou por delegação, devidamente comprovada, por parte de qualquer das entidades referidas nas alíneas anteriores.

O Encarregado de Educação pode ser o pai ou a mãe que, por acordo expresso ou presumido entre ambos, é indicado para exercer essas funções, presumindo – se ainda, até qualquer indicação em contrário, que qualquer ato que pratica relativamente ao percurso escolar do filho é realizado por decisão conjunta do outro progenitor.

Em caso de divórcio ou de separação e, na falta de acordo dos progenitores, o Encarregado de Educação será o progenitor com quem o menor fique a residir.

Estando estabelecida a residência alternada com cada um dos progenitores, deverão estes decidir, por acordo ou, na falta deste, por decisão judicial, sobre o exercício das funções de encarregado de educação.

15.2 – Incumprimento dos deveres por parte dos Pais ou Encarregados de Educação

O incumprimento pelos Pais ou Encarregados de Educação, relativamente aos seus filhos ou educandos, dos deveres previstos no número anterior, de forma consciente e reiterada, implica a respetiva responsabilização nos termos da lei, do presente Regulamento e do Estatuto do Aluno e de Ética Escolar.

Constitui incumprimento especialmente censurável dos deveres dos pais ou encarregados de educação:

1. O incumprimento dos deveres de matrícula, frequência, assiduidade e pontualidade pelos filhos e ou educandos, bem como a ausência de justificação para tal incumprimento;
2. A não comparência no Colégio sempre que os seus filhos e ou educandos atinjam metade do limite de faltas injustificadas.

O incumprimento reiterado, por parte dos Pais ou Encarregados de Educação, dos deveres a que se refere o número anterior, determina a obrigação, por parte do Colégio, de comunicação do facto à competente Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou ao Ministério Público.

XVI – RESPONSABILIDADE DOS PROFESSORES

16.1- Papel especial dos professores

         Princípios Gerais

O Pessoal Docente responde diretamente perante a Direção em tudo que diz respeito à docência. Enquanto funcionário da Fundação perante o Conselho de Administração da Fundação (entidade patronal).

Os professores, sob proposta da Direção do Colégio, são contratados pela Fundação nos termos do CCT para os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

Os professores, antes de contratarem com a Instituição tomam conhecimento do Projeto Educativo e do Regulamento Interno do Colégio, cuja aceitação é requisito prévio indispensável para a sua contratação.

Os professores, enquanto principais responsáveis pela condução do processo de ensino, devem promover medidas de caráter pedagógico que estimulem o harmonioso desenvolvimento da educação, em ambiente de ordem e disciplina nas atividades na sala de aula e no Colégio.

O professor titular de turma, enquanto coordenador do plano de trabalho da turma e sob a orientação da Diretora Pedagógica, é o principal responsável pela adoção de medidas tendentes à melhoria das condições de aprendizagem e à promoção de um bom ambiente educativo, competindo -lhe articular a intervenção dos professores da turma e dos Pais ou Encarregados de Educação e colaborar com estes no sentido de prevenir e resolver problemas comportamentais ou de aprendizagem.

16.2 – Autoridade do Professor

A lei protege a autoridade dos professores nos domínios pedagógico, científico, organizacional, disciplinar e de formação cívica.

A autoridade do professor exerce -se dentro e fora da sala de aula, no âmbito das instalações escolares ou fora delas, no exercício das suas funções.

Consideram –se, se suficientemente fundamentadas, para todos os efeitos legais, as propostas ou as decisões dos professores relativas à avaliação dos alunos quando oralmente apresentadas e justificadas perante o Conselho de Docentes.

Os professores gozam de especial proteção da lei penal relativamente aos crimes cometidos contra a sua pessoa ou o seu património, no exercício das suas funções ou por causa delas, sendo a pena aplicável ao crime respetivo agravada em um terço nos seus limites mínimo e máximo.

16.3 – Direitos dos Professores

Ser respeitado na sua autoridade e prestígio, pessoalmente e no desempenho da sua função;

Ter acesso à Formação Profissional Contínua interna e externa adequada à melhoria do seu exercício e à atualização das suas qualificações profissionais;

Ser assistido no sentido de dispor do necessário equipamento e material didático;

Participar no processo de avaliação do seu desempenho.

16.4 – Deveres dos Professores

Exercer a prática educativa, conforme o horário e programas previamente estabelecidos;

Informar, com antecedência sempre que possível, da impossibilidade de comparecer às aulas ou às atividades;

Cuidar do arranjo pessoal, apresentando-se no Colégio com vestuário adequado ao local de trabalho e funções que desempenha de forma a promover a dignificação individual e coletiva, em todas as circunstâncias, contribuindo assim para o respeito e para boa imagem da Instituição;

Ser assíduo e apresentar-se nas aulas pontualmente para o regular início das mesmas, retirando-se só depois de concluídas todas as suas tarefas;

Gerir o tempo de aula, de modo que, ao toque da saída, todos os alunos abandonem a sala de aula acompanhados pela professora;

Desligar ou pôr em silêncio o telemóvel durante o tempo de serviço;

Contribuir para a formação integral dos alunos promovendo o desenvolvimento das suas capacidades e estimulando a sua autonomia e criatividade;

Reconhecer e respeitar as diferenças dos alunos e combater a exclusão a e discriminação;

Respeitar a natureza confidencial da informação relativa aos alunos e respetivas famílias;

Estabelecer com os alunos um clima de colaboração e confiança mantendo sempre um ambiente de respeito, delicadeza e cordialidade, nas palavras e atitudes, que são extensivos também aos encarregados de educação;

Verificar e anotar as faltas dos alunos no Diário de Frequência e promover, acompanhar, avaliar e registar o seu aproveitamento;

Remeter à Direção do Colégio as necessárias informações acerca do aproveitamento e atitudes dos alunos, bem como todas as informações que possam contribuir para um melhor ambiente de trabalho, unidade, responsabilidade e vivência do Projeto Educativo nomeadamente dos Princípios Orientadores;

Não permitir comportamentos inadequados e perturbadores do processo de ensino – aprendizagem;

Zelar pela ordem e conservação do equipamento e material escolar;

Zelar pela disciplina no estabelecimento e em particular no grupo que lhe foi confiado;

Comunicar à Direção, por escrito, qualquer problema de carácter disciplinar que possa ocorrer;

Manter com todos os colegas o espírito de colaboração e solidariedade indispensáveis à prossecução do processo educativo;

Colaborar ativamente em todas as iniciativas do processo educativo;

Participar com responsabilidade e iniciativa na vida escolar e motivar os alunos para as diferentes tarefas;

Procurar ser inovador e partilhar experiências pedagógicas enriquecedoras da prática letiva;

Cooperar na deteção da existência de casos de alunos com N.E.E.

Convocar entrevistas com os Encarregados de Educação, sempre que ache conveniente;

Participar na Formação Profissional Contínua, com vista a uma permanente atualização didático -pedagógica e a uma perfeita integração nos objetivos do Colégio;

Comparecer às reuniões que lhe digam respeito, convocadas pelo órgão competente;

Proceder a um exame médico anual e apresentar o atestado médico anual, certificado de registo criminal e boletim de vacinas atualizado;

Respeitar as disposições legais relativas ao exercício das funções docentes e do enquadramento das suas competências.

16.5 – Não é permitido aos Professores

Servir-se da aula ou de outros momentos para, de forma direta ou indireta, contrariar os Princípios Orientadores do Colégio;

Pôr em prática iniciativas que pela sua qualidade ou dimensão exijam ser aferidas primeiro com a Direção;

Ocupar-se durante as aulas de assuntos alheios ao processo educativo ou sair da sala de aulas deixando os alunos sozinhos;

Lecionar particularmente, em aulas remuneradas, aos seus alunos;

Apresentar-se com vestuário não adequado dentro da Instituição ou ter comportamentos que possam originar atos de indisciplina nos alunos ou ser motivo de mau exemplo para os outros funcionários.

Usar o telemóvel durante o tempo letivo.

XVII – PAPEL DO PESSOAL NÃO DOCENTE

         Princípios Gerais

O Pessoal não Docente responde perante a Direção enquanto agente educativo do Colégio. Enquanto funcionário da Fundação perante o Conselho de Administração (entidade patronal).

O pessoal não docente será contratado pela Fundação nos termos do CCT para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

O pessoal não docente, antes de ser contratado, toma conhecimento do Projeto Educativo e do Regulamento Interno do Colégio, cuja aceitação é requisito prévio indispensável para a sua contratação.

17.1- Direitos do pessoal não docente

Ser respeitado na sua autoridade e prestígio, pessoalmente e no desempenho da sua função;

Ter acesso à Formação Profissional Contínua interna e externa adequada à melhoria do seu exercício profissional e à atualização das suas qualificações profissionais.

O pessoal não docente do Colégio acompanha e integração dos alunos na comunidade educativa, incentivando o respeito pelas regras de convivência, promovendo um bom ambiente educativo e contribuindo, em articulação

com os docentes e com os Pais ou Encarregados de Educação, para prevenir e resolver problemas comportamentais e de aprendizagem.

Aos técnicos de serviços de psicologia incumbe ainda o papel especial de colaborar na identificação e prevenção de situações problemáticas de alunos e fenómenos de violência, na elaboração de planos de acompanhamento para estes, envolvendo a comunidade educativa.

17.2 – Deveres do pessoal não docente

Cumprir as obrigações emergentes do contrato;

Exercer com competência, zelo e dedicação, as funções que lhe sejam confiadas;

Ser assíduo e apresentar – se pontualmente ao serviço;

Informar, com antecedência sempre que possível, da impossibilidade de comparecer ao trabalho;

Proceder à justificação de todas as faltas, em impresso próprio acompanhado dos documentos pertinentes;

Os horários poderão ser modificados de acordo com as necessidades do serviço;

Manter com os colegas um espírito de colaboração e unidade;

Acompanhar com interesse, os que ingressam na profissão, designadamente os trabalhadores em regime probatório;

Cuidar do arranjo pessoal, apresentando-se dentro do Colégio, com vestuário adequado de forma a promover a dignificação individual e coletiva, em todas as circunstâncias;

Proceder a um exame médico anual, utilizando para isso o tempo obrigatório cedido pela entidade patronal e apresentar a respetiva prova. Apresentar atestado médico anual, certificado de registo criminal e boletim de vacinas atualizado;

Cumprir as normas de saúde, higiene e segurança no trabalho;

Zelar pela preservação e uso adequado das instalações e equipamentos;

Desenvolver relações de respeito mútuo e de uma esmerada educação com os docentes, Encarregados de Educação e restante pessoal;

Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo;

Estabelecer com os alunos um clima de colaboração mantendo sempre um ambiente de respeito, delicadeza e cordialidade, nas palavras e atitudes, promovendo assim um bom ambiente educativo;

Participar de forma ativa nas atividades de recreio e manter a vigilância necessária;

Desligar ou pôr em silêncio o telemóvel durante o tempo de serviço;

Guardar sigilo relativamente aos factos, de que tenham conhecimento em virtude do exercício das suas funções, que não se destinam ao domínio público;

Prestar informações oralmente ou por escrito sobre os alunos e segundo o que for definido pela Direção do Colégio, bem como todas as informações que possam contribuir para um melhor ambiente de trabalho, unidade, responsabilidade e vivência do Projeto Educativo e dos Princípios Orientadores da Instituição.

O pessoal não docente do Colégio deve realizar formação em gestão comportamental, se tal for considerado útil para a melhoria do ambiente escolar. A necessidade de formação constante do número anterior é identificada pela Direção do Colégio.

XVIII – INTERVENÇÃO DA ENTIDADE PATRONAL

18.1 – É vedado à entidade patronal

Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos ou aplicar-lhe sanções por causa desse exercício;

Exercer pressão sobre o trabalhador para que atue no sentido de influir desfavoravelmente no seu trabalho ou no trabalho dos colegas;

Obrigar o trabalhador a adquirir bens ou utilizar serviços fornecidos pela entidade patronal ou pessoa por ela indicada;

Baixar a categoria profissional dos seus trabalhadores;

Forçar qualquer trabalhador a cometer atos contrários à deontologia profissional;

Faltar ao pagamento pontual da retribuição, na forma devida;

Lesar os interesses patrimoniais do trabalhador;

Ofender a honra e a dignidade do trabalhador;

Advertir, admoestar ou censurar em público qualquer trabalhador, perante alunos e respetivos familiares;

Despedir e readmitir um trabalhador, mesmo com o seu acordo, havendo o propósito de o prejudicar em direitos ou garantias já adquiridos.

XIX – INTERVENÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES

Perante situação de perigo para a segurança, saúde, ou educação da criança, designadamente por ameaça à sua integridade física ou psicológica, deve a Direção do Colégio diligenciar para lhe pôr termo, pelos meios estritamente adequados e necessários e sempre com preservação da vida privada da criança e da sua família, atuando de modo articulado com os Pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto da criança.

Para efeitos do disposto no número anterior, deve a Direção do Colégio solicitar, quando necessário, a cooperação das entidades competentes.

XX – PRÉMIOS DE MÉRITO E DE HONRA

O Regulamento Interno do Colégio prevê Quadros de Mérito e de Honra, destinados a distinguir alunos que preencham um ou mais dos seguintes requisitos:

20.1 – Quadros de Mérito

a) Obter avaliação sumativa igual ou superior a 16 valores nas disciplinas de Português, de Matemática e de Estudo do Meio;

b) Revelar atitudes exemplares de superação das suas dificuldades.

20.2 – Quadros de Honra

a) Participar ativamente na vida escolar: Lemas mensais, Chefe de turma, etc.

b) Responsabilidade

c) Desenvolver relações interpessoais positivas

d) Viver a Disciplina

e) Respeito pelas regras

f) Autonomia

g)Iniciativa

h) Pontualidade

i) Zelo pelos espaços escolares

XXI – DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 – Disposições relativas à entrada no Colégio

Não é permitida a circulação de pessoas estranhas ao Colégio nas suas instalações. Os Pais, Encarregados de Educação ou outros familiares que esperam os seus filhos ou pretendam ser recebidos, deverão esperar no átrio ou em sala que lhes seja indicada.

21.2 – Disposições relativas a Visitas de Estudo

Nas Visitas de Estudo, só poderão ir os alunos que, com antecedência apresentem a declaração dos Pais ou Encarregados de Educação em como autorizam que o filho participe na referida visita. Têm de ser respeitados os horários marcados para as saídas.

21.3 – Disposições relativas a medicamentos

Sempre que a criança necessite de tomar medicamentos no Colégio, os mesmos devem ser acompanhados de fotocópia da prescrição médica, bem como vir devidamente identificados.

O Encarregado de Educação, ao entregar o medicamento, tem de preencher impresso próprio, facultado pelo Colégio.

21.4 – Disposições relativas a acidentes e/ou doença de alunos

No caso do aluno se magoar ou adoecer, o Colégio informará os Pais / Encarregados de Educação para que tomem as providências necessárias. Nos casos de maior gravidade e urgência e perante a incomunicabilidade ou impossibilidade dos Pais ou Encarregado de Educação, o Colégio encarregar-se-á de conduzir o aluno ao Hospital mais próximo.

21.5 – “Informação” aos Pais

Sempre que o Colégio entenda ser necessário informar os Pais ou Encarregados de Educação de algo ocorrido durante o dia com o seu Educando fá-lo-á através de impresso próprio que será entregue para que tomem conhecimento e o assinem.

XXII – DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1 – Serviços Obrigatórios – serviços incluídos no valor da mensalidade

Atividades letivas/curriculares:

• Português
• Matemática
• Estudo do Meio
• Expressão Plástica
• Expressão e Educação Musical
• Expressão e Educação Físico-Motora
• Expressão Dramática
• Estudo Acompanhado
• Área de Projeto
• Educação para a Cidadania
• Apoio ao estudo
• Inglês (3º e 4ª ano)
• Educação Moral e Religiosa Católica

Atividades de Enriquecimento do Currículo:

• Ensino do Inglês (1º e 2º ano)
• Ensino da Música
• Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
• Estudo Orientado
• Plano Nacional de Leitura
• Matemática AplicadaCoincidem com os dias letivos.

Psicóloga Educacional

Acompanhamento dos alunos até ao início das Atividades Letivas

Reuniões e Entrevistas com o Encarregado de Educação/Pais

XXIII – SERVIÇOS FACULTATIVOS

23.1 – Atividades Extra-curriculares

• Mandarim – aulas 2 vezes por semana
• Judo – aulas, 2 vezes por semana, com professores com participações nos Jogos Olímpicos
• Piano, órgão, cravo e guitarra clássica – aulas individuais, 2 vezes por semana

Estas Atividades decorrem, também, nos dias não letivos

23.2- Almoço

• Almoço e lanche (mensal)
• Almoço avulso (diário)
• Serviço de refeitório com comida trazida de casa

23.3- Visitas de Estudo

23.4- Prolongamento

Prolongamento a partir das 17.00 horas – acompanhamento dos alunos que não têm CATL e que permanecem no Colégio.

23.5- Ida à Praia

23.6- CATL – Centro de Atividades de Tempos Livres

• Atelier Técnico / Pedagógico de Pintura

• Atelier Técnico Pedagógico de Manualidades
• Ludoteca Orientada
• CoroO CATL funciona das 7.30h até às 9.00h e depois da última A.E.C. até às 19.30 horas.

XXIV – DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS

24.1 – Matrículas

A matrícula é sempre precedida do preenchimento de uma ficha de candidatura que deverá ser entregue na Secretaria.

24.2 – Ficha de Candidatura

No 1º ano do 1º Ciclo é condição de admissão a criança completar pelo menos 6 anos até 31 de dezembro desse ano.

São prioridades de admissão:

– Ter frequentado a escola no ano letivo anterior (renovação).

– Ter irmãos a frequentar o Colégio;

– Pertencer a famílias numerosas.

24.3 – Pagamentos

As anuidades letivas são divididas em 10 (dez) prestações de setembro a junho, inclusive.

O pagamento da matrícula inclui o seguro escolar cujo âmbito de cobertura, capitais e condições estão à disposição para consulta nos Serviços Administrativos.

Só é possível um aluno renovar a matrícula se não houver nenhuma dívida à Instituição por parte dos progenitores.

Depois de efetuada a matrícula, no caso de desistência, o valor da mesma não será devolvido. Também não será devolvido qualquer valor de serviços pagos anteriormente.

Os pagamentos mensais deverão ser efetuados até ao dia 10 de cada mês na Secretaria. Podem ser efetuados em várias modalidades (numerário, cheque, multibanco ou transferência bancária).

Os pagamentos efetuados após o dia 10 de cada mês sofrem uma penalização de 1% por dia sobre o valor da mensalidade.

A falta de comparência do aluno ao Colégio não dá direito a qualquer tipo de reembolso.

Os alunos que não têm contrato de CATL e que queiram permanecer no Colégio no mês de julho terão de pagar um valor que é definido anualmente.

A mensalidade não inclui o almoço nem o lanche. O Encarregado de Educação pode optar por almoço e lanche do Colégio ou por serviço de refeitório com comida de casa (ver Tabela de preços).

24.4 – Horário de atendimento dos Serviços Administrativos

A Secretaria do Colégio atenderá os interessados dentro do horário compreendido entre as 9.00 e as 12.00 horas e entre as 14.30 e as 17.00 horas.

XXV – TABELA DE PREÇOS

XXVI – LIVRO DE RECLAMAÇÕES

A Instituição possui livro de reclamações.

XXVII – CALENDÁRIO ESCOLAR

ANO LETIVO 2015/2016