Direitos e Deveres dos Encarregados de Educação

Os Pais são os primeiros responsáveis pela educação dos seus filhos com os deveres inerentes a essa condição. Confiam ao CATL parte da educação, com o inerente dever de estabelecer com o CATL, designadamente, com a Direção Técnica, a relação necessária para que a acção educativa seja eficaz.
Cabe, em especial aos Pais:
  • Acompanhar ativamente as atividades do CATL do seu educando;
  • Promover a articulação entre a educação na família e o ensino no CATL;
  • Diligenciar para que o seu educando beneficie, efetivamente, dos seus direitos e cumpra rigorosamente os deveres que lhe incumbem, procedendo com correção no seu comportamento;
  • Cooperar com a Direção Técnica, em especial quando para tal forem solicitados;
  • Reconhecer e respeitar a autoridade dos colaboradores no exercício da sua função e incutir nos seus filhos o dever de respeito para com os professores e colegas do CATL, contribuindo para a disciplina e harmonia da comunidade educativa;
  • Contribuir, relativamente ao seu educando, para o correto apuramento de factos em procedimentos de índole disciplinar ajudando assim no desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, na sua capacidade de se relacionar com os outros, no seu sentido de responsabilidade e na plena integração na comunidade educativa;
  • Contribuir para a preservação da segurança e integridade física e psicológica de todos os que participam na vida do CATL;
  • Comparecer no CATL sempre que tal se revele necessário ou quando para tal for solicitado;
  • Indemnizar o CATL relativamente a danos materiais causados pelo seu educando;
  • Manter constantemente atualizados os seus contactos;
  • Ser tratados com respeito e correção por todos os elementos do CATL;
  • Ser informados pela Direção Técnica do CATL, sobre todas as matérias relevantes no processo educativo dos seus educandos;
  • Ver respeitada a confidencialidade, relativamente aos elementos constantes do Plano de Desenvolvimento Individual – PDI – dos seus educandos;
  • Ter entrevistas individuais;
  • Conhecer o Regulamento Interno do CATL, comprometer-se a promovê-lo e subscrevê-lo mediante aceitação do mesmo quando celebrado o Contrato de Prestação de Serviços para 2014 / 2015 do CATL Clássico com Almoço, e do compromisso ativo quanto ao seu cumprimento integral e quanto a fazê-lo cumprir pelo seu educando;
  • Tratar com respeito e correção todos os elementos do CATL;
  • Articular a educação na Família com a formação integral do CATL;
  • Responsabilizar-se pela apresentação cuidada do seu educando, no CATL;
  • Responsabilizar-se pelos objetos não permitidos pelo Regulamento Interno, trazidos pelos seus educandos para o CATL;
  • Cooperar com a Direção Técnica do CATL no desenvolvimento de uma cultura da cidadania, nomeadamente através da promoção das regras de convivência do CATL;
  • Diligenciar para que os seus educandos cumpram a medida disciplinar aplicada pela Direção Técnica, desde que a mesma prossiga os objectivos de reforço da formação cívica, com vista ao desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os outros e da sua plena integração na comunidade educativa e de acordo com o Regulamento Interno do CATL;
  • Comparecer no CATL para entrevista sempre que para tal forem convocados.
  • Os Pais ou Encarregados de Educação são responsáveis pelos deveres dos seus filhos.
Para efeitos do disposto no Regulamento Interno do CATL considera -se Encarregado de Educação quem tiver menores a residir consigo ou confiado aos seus cuidados.
O Encarregado de Educação é habitualmente o pai ou a mãe que, por acordo expresso ou presumido entre ambos, é indicado para exercer essas funções, presumindo – se ainda, até qualquer indicação em contrário, que qualquer ato que pratica relativamente ao seu filho é realizado por decisão conjunta.