Direitos dos Utentes

  • Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, idade, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas;
  • Usufruir de uma educação de qualidade;
  • Escolher e usufruir, nos termos estabelecidos no quadro legal aplicável, através dos seus Pais ou Encarregados de Educação, o Projeto Educativo do CATL que lhe proporciona as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico e para a formação da sua personalidade;
  • Conhecer as normas de funcionamento dos serviços do CATL e o Regulamento Interno do mesmo;
  • Receber em igualdade de condições, a necessária educação de qualidade, formação cívica e usufruir de todos os benefícios proporcionados pelo CATL;
  • Usufruir da planificação das atividades dos vários ateliers do CATL;
  • Acompanhamento com vista ao sucesso educativo e a uma efetiva aquisição de saberes e competências;
  • Beneficiar de apoios específicos, adequados às suas necessidades e à sua aprendizagem, através dos serviços de psicologia;
  • Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho e ser estimulado nesse sentido;
  • Ser tratado com respeito, amizade e correção por todos os elementos do CATL, em especial pela Direcção Técnica e pelos seus professores ou colaboradores, numa harmoniosa integração na comunidade educativa;
  • Ver salvaguardada a sua segurança no CATL e respeitada a sua integridade física e moral beneficiando, designadamente, da especial proteção consagrada na lei;
  • Ser informado sobre o Regulamento Interno do CATL e, por meios a definir por este e em termos adequados à sua idade, sobre todos os assuntos que justificadamente sejam do seu interesse, nomeadamente o modo de organização das atividades, equipamentos, instalações, plano de emergência e, em geral, sobre todas as atividades e iniciativas relativas ao Projeto Educativo do CATL;
  • Ser assistido pronta e adequadamente em caso de acidente ou de doença;
  • Ter Plano de Desenvolvimento Individual (PDI);
  • Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).